Deputados ainda vão discutir se aprovam Código como passou no Senado. Senadores também podem propor mudanças na previdência do servidor.
Código Florestal volta ao plenário da Câmara nesta semana
O plenário da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta semana o projeto do novo Código Florestal, um dos mais polêmicos que tramitam no Congresso Nacional por opor interesses da bancada ruralista e dos ligados à área ambiental. A proposta está prevista para entrar na pauta da Casa na próxima terça-feira (6), mas ainda depende de acordo entre os líderes a fim de fechar o texto que será apreciado.
Uma reunião de líderes deve ocorrer na manhã de terça para definir se o texto que será analisado pelos deputados será o mesmo que foi aprovado pelo Senado no final do ano passado, ou sofrerá modificações. O texto foi aprovado na Câmara em maio do ano passado em meio a bate-boca e precisa voltar a ser analisado pelos deputados porque foi modificado no Senado.
O projeto continua sendo motivo de divergência entre os parlamentares. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) a proposta é considerada um "retrocesso ambiental".
Pelo texto do Senado, uma das emendas (mudanças) que foram acatadas ao projeto determina que a reserva legal pode ser reduzida a 50% em estados com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que tenha aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente e dos estados.
A emenda considerada mais relevante se refere aos manguezais. Mesmo sendo considerados como área de preservação permanente, a emenda permite atividades nas áreas, sendo limitada em 10% na Amazônia Legal e 35% nos demais biomas.
Além do projeto do novo Código Florestal, o governo pretende votar também no plenário da Câmara a Medida Provisória (MP) 547/11, que trata da prevenção de desastres. A pauta da Casa ainda está trancada por outras cinco medidas provisórias. A MP 548/11 autoriza crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A 549/11 prevê a redução a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência.
A MP 550/11 prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia destinados às pessoas com deficiência. A 551/11 reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga.
A última MP a trancar pauta da Câmara, a 552/11, reajusta para R$ 85 mil o limite do programa Minha Casa, Minha Vida para incorporações sujeitas a um regime especial de tributação. A MP também isenta do PIS-Pasep e da Cofins a importação e a venda de massas alimentícias, como macarrão e prorroga a isenção de trigo, pão comum e farinha de trigo.
Senado
No Senado, a semana será dedicada a medidas provisórias e à votação do projeto que um fundo de previdência complementar para os servidores civis da União admitidos após o novo regime virar lei.
No Senado, a proposta que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) chegou na Casa na última sexta-feira (2) e já tramita em regime de urgência. Os senadores têm o prazo de cinco dias para propor emendas ao projeto. A proposta que cria a Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), atualmente de R$ 3,6 mil.
Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. Pelo projeto, o governo fará um aporte ao fundo de 7,5% sobre o valor que exceder o teto. O objetivo é reduzir o deficit da Previdência.
Além da discussão sobre o Funpresp, há previsão de ser votado nesta semana o projeto de conversão a uma medida provisória que estabelece linhas de crédito e investimentos para a criação de salas de cinema. O projeto também isenta de PIS/Pasep e Cofins as receitas provenientes da venda de café não torrado, exceto quando se trata da venda ao consumidor final.
O relator do projeto, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), ainda não apresentou o parecer da matéria. A medida precisa ser votada até o dia 8 de março.
Também na pauta estão previstas as votações de indicação de autoridades. O plenário do Senado precisa votar o nome de Roberto Tadeu Antunes Fernandes para exercer o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Indicado para ser reconduzido ao cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira também precisa ter o nome aprovado em plenário.