Corregedora nacional apoiou proposta que amplia poderes do CNJ. Ela achou "maravilhosa" decisão do STF que manteve a autonomia do órgão.
Corregedorias estão "despreparadas" para fiscalizar, diz Eliana Calmon

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou nesta terça-feira (28) que as corregedorias dos tribunais dos estados estão "despreparadas" para fiscalizar as atividades da magistratura no Brasil.

Ela participou nesta tarde de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado que discute proposta de emenda a Constituição para ampliar os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de fiscalizar e punir juízes.

Para a ministra, uma das dificuldades do trabalho de disciplinar magistrados é a cultura de que a carreira precisa se "proteger". "Temos a consciência de que o grande papel de disciplina é feito pelas corregedorias locais, que estão absolutamente despreparadas para atender a demanda necessária, e também pela cultura que se estabeleceu com ranços, inclusive de uma civilização "bonapartista", de que temos de nos proteger", afirmou a corregedora.

Criado em 2004, o CNJ tem a missão de fazer planejar, fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados. Para Eliana Calmon, a deficiência das corregedorias locais demonstra a importância do papel da corregedoria nacional.

Durante a audiência, ela disse que, como "toda a sociedade", o  Poder Judiciário passa por um "esgarçamento ético bastante acentuado".

Autonomia
A ministra avaliou como "maravilhosa" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no início de fevereiro, manteve a autonomia da corregedoria do Conselho para investigar e punir juízes.

Para a corregedora, no entanto, o entendimento do Supremo não exclui a necessidade de aprovação da PEC para evitar novos questionamentos às competências do CNJ. Durante sua fala, Eliana Calmon citou a participação popular em defesa do conselho.

"O povo brasileiro parece que se apropriou do Conselho Nacional de Justiça e marchou para as redes sociais para a imprensa para os "facebooks" da vida mostrando o que estava pensando sobre o CNJ. Este orgãozinho passou a ser questionado pelo porteiro do prédio, pelo faxineiro até pelo doutor que foi para os jornais escrevendo artigos. Foi uma das coisas mais lindas que eu como cidadã presenciei", disse Eliana Calmon.