Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova o projeto do Ato Médico

Com voto favorável do senador Pedro Taques (PDT/MT) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) acaba de aprovar, em votação simbólica, o projeto do Ato Médico (SCD 268/2002), que estabelece atividades privativas dos médicos.

"Conforme estabelece a Constituição sou a favor da regulamentação de profissões que tratam de direito fundamental que é a vida”, argumentou Pedro Taques. O projeto será ainda analisada pelas comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir para Plenário.

Matéria controversa, o projeto do Ato Médico tramita há dez anos no Congresso: foi aprovado no Senado em 2006 e enviado à Câmara, onde foi modificado pelos deputados. Com as mudanças, voltou em 2009 para análise dos senadores, que devem opinar sobre as alterações. A reunião de hoje mobilizou dezenas de integrantes de entidades representativas dos médicos e de outras categorias da área da saúde, que lotaram a sala da comissão.