O Município de Cuiabá encerrou o exercício de 2015 com um superávit orçamentário de R$ 83,3 milhões, o que demonstra um equilíbrio fiscal nas contas. Ou seja, a receita cobriu todas as despesas empenhadas, e ainda sobraram recursos. Este dado faz parte da prestação de contas referente ao exercício de 2015 entregue nesta quarta-feira (04) ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O documento, entregue ao relator das contas de Cuiabá, conselheiro Domingos Neto, mostrou que as medidas adotadas pela prefeitura desde dezembro de 2014, como contenção de despesas, ajuste da máquina pública, entre outras ações, foram determinantes para que a administração terminasse 2015 de forma equilibrada e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A prestação de contas também mostrou que houve um superávit de arrecadação de R$ 70,8 milhões (ou seja, arrecadou-se acima do que fora previsto).
“O Município de Cuiabá tem hoje um percentual de 47%, enquanto que o limite prudencial é de 54% de acordo com a lei”, exemplificou o secretário de Fazenda, Pascoal Santullo Neto, se referendo as despesas com pessoal. Entre as informações constam, também, dados sobre os investimentos na saúde e educação, cujos repasses constitucionais devem ser pelo menos de 15% e 25%, respectivamente, e que tiveram aportes de 29% do orçamento.
O conselheiro Domingos Neto ressaltou que os números apresentados mostram que Cuiabá vem evoluindo tanto na gestão fiscal, como na administrativa. “Esta visita institucional é importante para que o relator conheça melhor os números que serão analisados pela 4ª Secex [Secretaria de Controle Externo] para que sejam tomadas as providências. Estas informações e explicações que estamos recebendo, vão ajudar o relator na hora de tomar uma decisão em relação às contas”, afirmou.
O secretário de Fazenda ressaltou a importância do TCE, que tem a função de orientar, corrigir e fiscalizar se o município vem aplicando corretamente os recursos previstos. “Estamos aqui apresentando os números macros, as receitas e despesas orçadas e executadas, o superávit, e, principalmente, os indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso é importante para que tenham conhecimento da forma como o prefeito Mauro Mendes e as equipes da Fazenda, da Controladoria e da Contabilidade estão administrando os números da cidade”, acrescentou Pascoal.
A prestação de contas do Município de Cuiabá já havia sido enviada ao Tribunal de Contas dentro do prazo, no dia 15 de abril, por meio do sistema Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas), que permite aos jurisdicionados enviarem via internet, ao TCE-MT, a prestação de contas. “Embora já tenhamos enviado via Aplic, fizemos questão de entregar pessoalmente ao conselheiro a documentação”, explicou Pascoal, que estava acompanhado do controlador-geral, Wesley Bucco, e do contador-geral, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos.
Como de praxe, a prestação de contas foi repassada ao secretário Valdir Cereali, titular da 4ª Secex (Secretaria de Controle Externo) da Relatoria do conselheiro Domingos Neto. Depois de analisada, a documentação será encaminhada para o gabinete do conselheiro. Além de Cereali, também acompanhou a entrega da documentação o chefe de gabinete do conselheiro, Glauber Silva Tocantins.
