Relatório apontou movimentações "atípicas" de R$ 116,5 milhões no tribunal. Pedido foi feito um dia depois de encontro com corregedora-nacional.
Presidente do TJ-SP pede ao CNJ nomes de magistrados investigados
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, pediu nesta terça-feira (17) ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) todos os dados relativos a investigações no órgão sobre infrações envolvendo desembargadores do tribunal paulista, incluindo os nomes.
O pedido foi feito em ofício, um dia depois de um encontro entre Sartori e Eliana Calmon, corregedora-nacional do CNJ, órgão de controle externo do Judiciário. Sartori disse que solicitou os dados pessoalmente em Brasília, mas que ela teria exigido um pedido formal para fornecê-los.
A reunião ocorreu após um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o CNJ apontar movimentações "atípicas" no TJ-SP no valor de R$ 116,5 milhões, apenas em 2008. O documento não aponta nomes.
Ivan Sartori justificou que pediu os dados ao CNJ em razão de o tribunal possuir autonomia político-administrativa para conduzir investigações e competência para disciplinar e punir seus servidores.
"Pedi os nomes para a ministra [Eliana Calmon]. Quero colaborar e não estou recebendo dado nenhum. O TJ não tem nenhuma acusação concreta. Por favor, tragam quem são esses nomes", afirmou Sartori, após reunião na tarde desta terça com o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues.
O presidente do tribunal confirmou que o relatório do Coaf não cita nomes de servidores investigados. "Só entendi que se trata de dados estatísticos."
‘Banco de dados de bandido’
O presidente do Coaf afirmou que, em São Paulo, as movimentações "atípicas" envolveriam dois servidores do Judiciário paulista, mas que não são casos envolvendo verba direta do tribunal. Segundo ele, um dos servidores tinha parcelas em um investimento e outro teria sido citado por causa de movimentações ligadas a títulos públicos falsificados pelo cônjuge. Os nomes não foram revelados.
Segundo Rodrigues, o relatório entregue ao CNJ é "estatístico" e foi "mal interpretado" pela imprensa. "O banco de dados do Coaf não é banco de dados de bandido. É um banco de movimentações fora do normal", afirmou.
O presidente do Coaf disse também que o levantamento foi feito a pedido do CNJ, com base em nomes fornecidos pelo próprio conselho, que "possui outras fontes de dados". "Pode ter crime? Pode. Mas pode também não ter. Esse relatório não é o fim de nada", afirmou.
"Esses dados [do Coaf] podem servir tanto ao CNJ quanto ao tribunal, por sua Corregedoria. Nomes, só com ordem judicial", afirmou.
O relatório do Coaf apareceu em documentos protocolados na última semana pela corregedora Eliana Calmon no Supremo Tribunal Federal (STF), depois que uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu as investigações sobre movimentações financeiras atípicas no Judiciário.
No país, as movimentações financeiras "atípicas" entre 2000 e 2010 alcançam R$ 855,7 milhões. Para as entidades de magistrados que recorreram ao STF para suspender as investigações do CNJ, a corregedoria quebrou o sigilo dos 216 mil magistrados e servidores relacionados no pedido ao Coaf.