Taques participa de ato em defesa do CNJ

O senador Pedro Taques (PDT-MT) participará do ato público que será promovido pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em defesa das atribuições do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados. O evento acontece no próximo dia 31, em Brasília.

Pelas manifestações do senador mato-grossense contra o esvaziamento dos poderes do CNJ, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, fez o convite diretamente ao senador para que ele participe do evento.

A manifestação, que ocorrerá na sede nacional da Ordem, é uma resposta à ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca limitar os poderes do Conselho. O ministro do Supremo, Marco Aurélio, já concedeu uma liminar restringindo a atuação do Conselho.

No final de dezembro, quando o ministro deu a decisão, Pedro Taques criticou na tribuna do Senado a liminar e saiu em defesa do CNJ. "O STF não se encontra acima da Constituição, deve obediência. Não há um único dispositivo constitucional que fundamente diretamente a decisão. Ao contrário, os dispositivos constitucionais afirmam que o CNJ pode receber e conhecer as reclamações contra juízes e tribunais diretamente, sem intermediários. O CNJ acaba de ser morto pelo seus próprios méritos. Os bandidos de toga acabam de ganhar um presente de papai noel", discursou Taques na ocasião.

De acordo com a decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, o CNJ somente poderá exercer a função fiscalizadora subsidiariamente às corregedorias estaduais, o que esvazia os poderes do conselho até que o Plenário do STF julgue a questão.

Para o senador, tirar o direito do CNJ de investigar e punir magistrados é contra os princípios constitucionais, que conferem essa autonomia ao Conselho. "O poder de apuração do Conselho foi previsto para ser totalmente independente das corregedorias e não subsidiário”, destacou o senador.