Ex-vereador Lutero passa a responder mais um processo por improbidade

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Lutero Ponce (PMDB), responderá a mais um processo por improbidade administrativa. Depois de ser acusado de participar de fraude em licitações que somaram mais de R$ 7,5 milhões, ele poderá ser condenado por aumentar as despesas do Legislativo em período proibido e corre risco de pagar multa de quase R$ 500 mil.

Lutero passou a responder ao processo no último dia 16 de dezembro, quando o juiz José Zuquim recebeu a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) ainda no mês de abril do ano passado. O promotor de Justiça Mauro Zaque pediu também a condenação do ex-vereador à perda dos direitos políticos por 5 anos, além de proibição de contratação com o poder público.

De acordo com o promotor, Lutero aumentou despesas ao aprovar em dezembro de 2008 o plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) do funcionalismo, deixando o impacto das novas remunerações para o sucessor, vereador Deucimar Silva (PP). Por isso, ele pode ser condenado a pagar multa de 50 vezes o salário que o então parlamentar, aproximadamente R$ 9 mil à época.

Só em 2011, Lutero também passou a responder outros 2 processos, 1 por peculato (apropriação de dinheiro público) e outro por não descontar salário de vereadores faltosos, superfaturar transporte de estudantes que visitaram o Legislativo e gastar mal com atendimento odontológico e a reforma da Casa. Ele já está inelegível até 2020 por ter sido cassado pelos demais vereadores.

Até a edição desta matéria, Lutero não retornou as ligações do site Gazeta Digital para comentar o assunto. Com o recebimento da ação, ele poderá apresentar defesa diante da acusação. O advogado Paulo Taques afirma que o ex-parlamentar se diz tranquilo, pois teria aprovado o PCCS dentro da legalidade, assim como já fizeram outros presidentes. "E isso ele vai mostrar nos autos".