Romoaldo Jr. quer implantar política de saúde bucal em MT
A população de Mato Grosso passará a contar, em breve, com uma política específica na área de saúde bucal, onde será oferecida prestação de assistência odontológica integral. A proposta, apresentada por meio do Projeto de Lei nº 645/11, de autoria do vice-presidente e líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), será alicerçada nos princípios onstitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
O programa será organizado, estruturado e executado pelos poderes públicos - estadual e municipais-, e através de projetos que gerem ações de atenção à saúde, como a promoção, proteção e tratamento. Com isso, segundo o deputado Romoaldo, “todos os cidadãos residentes em MT terão o direito à saúde bucal, sem qualquer espécie de discriminação”. A coordenação e a iniciativa de todas as atividades ficarão sob a competência da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Procedimentos - No texto também estão previstas a criação de uma rede de serviços para prestar atendimento no diagnóstico e tratamento de câncer bucal e de feridas e fissuras lábio-palatais; organização de trabalho com a participação de odontólogos, auxiliares e técnicos de saúde bucal, técnicos de prótese dentária e técnicos de manutenção de equipamentos odontológicos. A proposta prevê também a criação de um sistema de vigilância epidemiológica e de informação articulado junto ao Sistema Estadual de Vigilância em Saúde. Entre outras diretrizes, o programa ainda contará, em todos os processos, com a participação de representantes da sociedade civil.
Financiamento - O programa será financiado com recursos próprios previstos nos orçamentos anuais dos órgãos estadual e municipais que desenvolverem ações de saúde bucal; recursos financeiros transferidos pela União, na modalidade fundo a fundo; doações financeiras específicas de pessoas físicas ou jurídicas realizadas por meio do Fundo Estadual de Saúde e de convênios específicos com a União.