Desvinculação das Receitas da União tem votação prevista para terça (22). No Senado, governo ainda tenta destrancar pauta para receber a proposta.
De volta à pauta da Câmara, DRU deve dominar agenda no Congresso

Após ter a votação adiada por duas semanas, a proposta que prorroga até dezembro de 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU) deverá dominar a agenda do Congresso nesta semana, ao voltar ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22). A matéria é tida como prioritária para o Planalto no Congresso neste final de ano e a base governista corre contra o tempo para aprová-la até o início do recesso parlamentar, que começa no dia 23 de dezembro.

O mecanismo permite ao governo gastar, como quiser, até 20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos. Só em 2012, cerca de R$ 62,4 bilhões poderiam ser remanejado e o Planalto argumenta que a medida é necessária para enfrentar a crise econômica internacional.

Como se trata de PEC, precisa passar por duas votações em plenário da Câmara e do Senado. A matéria foi aprovada na Câmara em primeiro turno no último dia 9. A votação do segundo turno, prevista para o mesmo dia, foi suspensa após a ameaça de PSDB e DEM de acionar o Supremo Tribunal Federal para exigir o intervalo de cinco sessões para discussão. Diante da pressão, os governistas acabaram cedendo e aceitando o adiamento. A quinta sessão deve ocorrer na segunda-feira (21).

Embora o governo esteja agora confiante na aprovação do projeto, parlamentares da oposição não se mostram dispostos a facilitar a votação.

"Não vai ser fácil votar a DRU, mas vamos conseguir. Tenho todos os elementos para garantir que vamos aprovar na terça. Vamos vencer todos os percalços", disse ao G1 o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), diz que a oposição está acertada para obstruir a votação. A estrategia é "cansar" a base governista o máximo de tempo possível, em uma sessão que o deputado acredita que irá "entrar pela madrugada".

"O governo, como eles têm maioria, vão conseguir aprovar a DRU. Mas não vai ser fácil. Vamos entrar madrugada em obstrução, vamos cansar eles até o último momento", avisou ACM.

Além da DRU, se houver acordo, a Câmara poderá votar na quarta-feira (23) a medida provisória 542/11, que altera os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste.

Senado
No Senado, a pauta da Casa está trancada por duas medidas provisórias, que impedem outras votações. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), acredita que seja possível conseguir acordo para a votação das propostas nesta semana, a fim de liberar pauta da Casa para a chegada da DRU, na próxima semana. O governo quer votar a DRU no plenário do Senado até final de dezembro.

A medida 540 cria o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e concede vários incentivos fiscais para a indústria nacional. Já a 541,cria o Fundo de Financiamento à Exportação para atender especificamente às micro, pequenas e médias empresas exportadoras. Ainda não há acordo para a votação das três medidas.