Governo tenta acordo no Senado para agilizar votação que flexibiliza receita. Consenso só ocorrerá se governo aceitar aplicar 10% em saúde, diz tucano.
Oposição quer condicionar DRU a mudanças na emenda da saúde

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quinta-feira (10) que tentará um acordo com as lideranças dos partidos de oposição na Casa a fim de reduzir os prazos para a votação da proposta que prorroga para o final de 2015 a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo gastar, como quiser, até 20% de sua arrecadação nos próximos quatro anos.

Ao G1 o líder do PSDB na Casa, Alvaro Dias (PR), afirmou, porém, que essa negociação só ocorrerá caso o governo aceite aplicar os 10% em saúde, como previa o projeto aprovado pelo Senado que regulamenta a Emenda 29.

Na Câmara, diante da falta de acordo entre governo e oposição, a votação do segundo turno da DRU, prevista para a noite desta quarta-feira (9), foi adiada para o próximo dia 22.

"É um problema que vamos ter de tratar, é prioridade. A DRU é uma questão de responsabilidade fiscal não e vamos fazer um apelo com as lideranças para que a gente possa aprovar. Vou conversar com as lideranças da oposição", disse o líder.

Segundo Alvaro Dias, a oposição só estaria disposta a negociar com o governo a votação da DRU caso o projeto que prevê a regulamentação da Emenda 29, que define os gastos da saúde por parte de União, estados e municípios, traga em seu texto o valor de 10% que devem ser aplicados pelo governo federal em saúde.

Pela regra que foi aprovada na Câmara, estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita. Já o governo federal precisa investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

"Se o governo ceder com o texto original que saiu do Senado, que define os 10%, podemos discutir [DRU]. Fora disso, não temos nenhuma razão para mudar a discussão", afirmou o tucano.

Ainda sem acordo, Jucá voltou a afirmar que o Senado poderá fazer uma autoconvocação para concluir a votação da DRU. A expectativa de Jucá é de que a proposta seja votada entre os dias 22 e 29 de dezembro no Senado. Como a proposta precisa cumprir um prazo regimental de 40 dias de tramitação antes de ser votada, o líder cogita a possibilidade da autoconvocação.