Emendas ao Plano Plurianual 2012-2015 são aprovadas e MT receberá repasse

A Comissão de Meio Ambiente votou nessa quinta-feira (10.11) emendas sugeridas ao Plano Plurianual (PPA), lei que estabelece os projetos e programas de longa duração do governo, com objetivos e metas para os próximos quatro anos.

O relator da matéria, senador Blairo Maggi, incluiu o estado de Mato Grosso no programa de revitalização de bacias hidrográficas do Pantanal. A proposta prevê a recuperação, preservação, conservação e utilização sustentável desses recursos naturais, para melhor utilização da água tanto em quantidade quanto em qualidade, promovendo assim ganho sócioambiental para a região. Para o cumprimento desse programa, o PPA estima um custo total de R$ 110 milhões de reais.

Os municípios da Bacia do Taquari e o Rio Vermelho, em Rondonópolis, também foram incluídos por Maggi nesse programa de revitalização e preservação das águas e, para o qual, estão previstos outros R$ 110 milhões a serem investidos nesse fim.

A matéria também apresenta inovações como a publicação digital das ações de execução do PPA, semestralmente, no sítio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Outra novidade é que os valores orçados para execução dos programas governamentais não constituem limites ao gasto para o cumprimento das ações propostas. “O que engessaria o orçamento e comprometeria a eficácia da ação pública”, justifica Blairo.

Ainda assim, conforme o relatório do senador, não há a possibilidade de “aplicação de recursos em volumes superiores aos previstos - o que ofende o princípio da eficiência na administração pública”.

De acordo com o texto, foram aprovadas emendas que visam dar mais transparência ao orçamento, especialmente àquelas ações ligadas aos programas que, além do PPA, façam parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) - aprovada no final de cada ano - responsável por estabelecer despesas e receitas que serão realizadas no ano seguinte à sua aprovação.