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Ministro José Eduardo Cardozo (AGU) afirmou que processo é golpe. Também falaram Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura).
Ministros contestam na comissão do impeachment tese de crime de Dilma
Ministro José Eduardo Cardozo, Advocacia Geral da União
Os ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União), Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura) negaram nesta sexta-feira (29), em sessão da comissão especial do impeachment do Senado que a presidente Dilma Rousseff tenha cometido crime de responsabilidade.
Pelo segundo dia consecutivo, dedicado à apresentação da defesa da presidente, houve troca de farpas e acusações ao longo das quase dez horas de duração da sessão, mas o clima foi mais tranquilo do que na quinta-feira (28), quando episódios de bate-boca marcaram os depoimentos, pela acusação, dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment.
Fazenda
O primeiro a falar pela defesa de Dilma foi o ministro da Fazenda. Barbosa rejeitou as acusações de que a presidente tenha praticado crime de responsabilidade por editar decretos de crédito suplementar no ano passado sem autorização do Congresso Nacional e por atrasar pagamentos aos bancos públicos – prática conhecida como "pedaladas fiscais". Esses dois pontos fundamentam o pedido de impeachment.
As chamadas "pedaladas fiscais" são manobras de atraso de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagar benefícios sociais, que acabam melhorando artificialmente a situação fiscal do país. O governo, no entanto, nega que essas operações contábeis tivessem o objetivo de maquiar as contas públicas.
Barbosa defendeu que os decretos de crédito suplementar foram compatíveis com a legislação em vigor, tinham base nas fontes legais de recursos e não representaram novas despesas.
"É como uma lista de supermercado e o dinheiro que você tem no bolso. Tem R$ 100 para comprar em arroz, feijão, macarrão e ovo. O Orçamento é a lista de supermercado, e o limite financeiro é quanto você tem no bolso. Ao longo do processo, alguém diz que errou na lista e que, ao invés de comprar macarrão, compre manteiga. Você muda a lista, mas o valor que você pode usar continua sendo o mesmo. Mudar a lista não altera o valor que você tem para gastar", ilustrou o titular da Fazenda.
No caso das chamadas "pedaladas fiscais", Nelson Barbosa disse que essas operações "são autorizadas por lei e regulamentadas pela decisão de ministros". E ressaltou que, a partir do momento que o Tribunal de Contas da União mudou as regras, vetando a prática, o governo "imediatamente aplicou a recomendação".
Agricultura
Na sua vez, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também negou que o atraso nos repasses do Tesouro para os bancos públicos pagarem os beneficiários do Plano Safra – ponto especificamente questionado no pedido de impeachment – não representaram empréstimos, o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Quem nunca atrasou o pagamento de suas contas, em um percentual ínfimo?" questionou a ministra da Agricultura, acrescentando que isso não significa "que algum empréstimo foi tomado".
AGU
Terceiro a fazer a sua explanação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ressaltou que, para haver impeachment, é necessário um “atentado” à Constituição, o que segundo ele, não aconteceu durante o governo Dilma Rousseff.
“Para que exista impeachment, é necessário que nós tenhamos um atentado à Constituição, portanto uma situação de gravidade extrema por parte do presidente [...] Tem que ser um atentado doloso”, afirmou Cardozo. O ministro também disse que sem que haja a afronta grave à Constituição o processo de impeachment é um “golpe”.
“Não há crime de responsabilidade [...] Em se consumando [o impeachment] nesses moldes, haverá golpe”, declarou.
Relator
Ao longo da sessão, senadores governistas centraram fogo nos ataques ao relator Antônio Anastasia (PSDB-MG), a quem caberá elaborar parecer recomendando a instauração ou o arquivamento do processo pelo Senado, e apresentaram uma questão de ordem questionando a isenção dele.
Os senadores Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Fátima Bezerra (RN) o acusaram de ter praticado, na época em que governou Minas Gerais, os mesmos atos hoje atribuídos à presidente Dilma.
De acordo com os senadores do PT, ao longo dos quatro anos em que Anastasia esteve à frente do governo mineiro (2010 e 2014), ele descumpriu a meta fiscal.
“Eu quero falar, sim, das contas dos estados. Não quero falar aqui para justificar o que a presidente Dilma fez, para justificar o que o governo federal fez. Eu quero falar apenas para mostrar a violência desse julgamento em relação à presidente Dilma, o excesso de rigor que se está usando para se caracterizar como crime práticas orçamentárias usuais nas gestões estaduais”, disse Gleisi Hoffmann.
Anastasia revidou dizendo que o debate deveria se restringir ao impeachment de Dilma e insinuou que a base governista estava desesperada ao tentar desviar o foco da discussão. “O desespero, muitas vezes, é um mal conselheiro”, afirmou.
E prosseguiu nas farpas dizendo que a reação da senadora Gleisi deveria ser porque ele conseguira se eleger governador de Minas e ela não foi bem-sucedida nas eleições para o governo do Paraná.
Caso o parecer de Anastasia seja favorável à abertura do julgamento e a maioria simples (41 dos 81 senadores) aprovar o relatório da comissão no plenário principal do Senado, Dilma será afastada por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República.
Pelo segundo dia consecutivo, dedicado à apresentação da defesa da presidente, houve troca de farpas e acusações ao longo das quase dez horas de duração da sessão, mas o clima foi mais tranquilo do que na quinta-feira (28), quando episódios de bate-boca marcaram os depoimentos, pela acusação, dos juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal, autores do pedido de impeachment.
Fazenda
O primeiro a falar pela defesa de Dilma foi o ministro da Fazenda. Barbosa rejeitou as acusações de que a presidente tenha praticado crime de responsabilidade por editar decretos de crédito suplementar no ano passado sem autorização do Congresso Nacional e por atrasar pagamentos aos bancos públicos – prática conhecida como "pedaladas fiscais". Esses dois pontos fundamentam o pedido de impeachment.
As chamadas "pedaladas fiscais" são manobras de atraso de repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagar benefícios sociais, que acabam melhorando artificialmente a situação fiscal do país. O governo, no entanto, nega que essas operações contábeis tivessem o objetivo de maquiar as contas públicas.
Barbosa defendeu que os decretos de crédito suplementar foram compatíveis com a legislação em vigor, tinham base nas fontes legais de recursos e não representaram novas despesas.
"É como uma lista de supermercado e o dinheiro que você tem no bolso. Tem R$ 100 para comprar em arroz, feijão, macarrão e ovo. O Orçamento é a lista de supermercado, e o limite financeiro é quanto você tem no bolso. Ao longo do processo, alguém diz que errou na lista e que, ao invés de comprar macarrão, compre manteiga. Você muda a lista, mas o valor que você pode usar continua sendo o mesmo. Mudar a lista não altera o valor que você tem para gastar", ilustrou o titular da Fazenda.
No caso das chamadas "pedaladas fiscais", Nelson Barbosa disse que essas operações "são autorizadas por lei e regulamentadas pela decisão de ministros". E ressaltou que, a partir do momento que o Tribunal de Contas da União mudou as regras, vetando a prática, o governo "imediatamente aplicou a recomendação".
Agricultura
Na sua vez, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, também negou que o atraso nos repasses do Tesouro para os bancos públicos pagarem os beneficiários do Plano Safra – ponto especificamente questionado no pedido de impeachment – não representaram empréstimos, o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Quem nunca atrasou o pagamento de suas contas, em um percentual ínfimo?" questionou a ministra da Agricultura, acrescentando que isso não significa "que algum empréstimo foi tomado".
AGU
Terceiro a fazer a sua explanação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ressaltou que, para haver impeachment, é necessário um “atentado” à Constituição, o que segundo ele, não aconteceu durante o governo Dilma Rousseff.
“Para que exista impeachment, é necessário que nós tenhamos um atentado à Constituição, portanto uma situação de gravidade extrema por parte do presidente [...] Tem que ser um atentado doloso”, afirmou Cardozo. O ministro também disse que sem que haja a afronta grave à Constituição o processo de impeachment é um “golpe”.
“Não há crime de responsabilidade [...] Em se consumando [o impeachment] nesses moldes, haverá golpe”, declarou.
Relator
Ao longo da sessão, senadores governistas centraram fogo nos ataques ao relator Antônio Anastasia (PSDB-MG), a quem caberá elaborar parecer recomendando a instauração ou o arquivamento do processo pelo Senado, e apresentaram uma questão de ordem questionando a isenção dele.
Os senadores Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Fátima Bezerra (RN) o acusaram de ter praticado, na época em que governou Minas Gerais, os mesmos atos hoje atribuídos à presidente Dilma.
De acordo com os senadores do PT, ao longo dos quatro anos em que Anastasia esteve à frente do governo mineiro (2010 e 2014), ele descumpriu a meta fiscal.
“Eu quero falar, sim, das contas dos estados. Não quero falar aqui para justificar o que a presidente Dilma fez, para justificar o que o governo federal fez. Eu quero falar apenas para mostrar a violência desse julgamento em relação à presidente Dilma, o excesso de rigor que se está usando para se caracterizar como crime práticas orçamentárias usuais nas gestões estaduais”, disse Gleisi Hoffmann.
Anastasia revidou dizendo que o debate deveria se restringir ao impeachment de Dilma e insinuou que a base governista estava desesperada ao tentar desviar o foco da discussão. “O desespero, muitas vezes, é um mal conselheiro”, afirmou.
E prosseguiu nas farpas dizendo que a reação da senadora Gleisi deveria ser porque ele conseguira se eleger governador de Minas e ela não foi bem-sucedida nas eleições para o governo do Paraná.
Caso o parecer de Anastasia seja favorável à abertura do julgamento e a maioria simples (41 dos 81 senadores) aprovar o relatório da comissão no plenário principal do Senado, Dilma será afastada por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá a Presidência da República.
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