Senado Federal aprova Comissão da Verdade
Foi aprovado nesta quarta-feira (26/10), o projeto de lei 7.376/2010, que cria a Comissão da Verdade. O órgão vai investigar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, num prazo de dois anos. Ela será composta por sete membros, nomeados pela Presidência da República.
A proposta do Executivo, inspirada na experiência de outros países, como Argentina, Chile, Peru, Guatemala, El Salvador foi enviada ao Congresso Nacional em maio de 2010.
O trabalho da Comissão da Verdade irá complementar a atuação de duas comissões criadas anteriormente. Uma dela é a Comissão de Anistia, que julga pedidos formais de desculpas do Estado aos cidadãos brasileiros que participaram da luta histórica contra a ditadura e a favor da democracia. A outra é a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, responsável pelo reconhecimento de pessoas desaparecidas por participação em atividades políticas, entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e que tenham sido mortas em dependências policiais.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, essa é uma vitória importante da democracia de Estado de direito. “Ao ser aprovado, esse projeto mostra o compromisso da sociedade brasileira, dos partidos políticos que têm assento no Congresso Nacional com a busca da verdade e a regulação da verdade histórica, particularmente naquele período triste da história”.
Presidente da Comissão de Anistia, desde 2007, Paulo Abrão foi integrante do grupo de trabalho redator do projeto de lei. Em sua opinião, o momento é histórico para o país. “A cultura do esquecimento está sendo superada e a memória tornou-se um consenso. A Comissão da Verdade rompe com a lógica da transição política controlada, pois ela é uma conquista da sociedade e dos direitos humanos”.
Histórico – A criação da Comissão foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2009.
A proposta da Comissão da Verdade foi enviada ao Congresso Nacional em maio de 2010. Em 21 de setembro de 2011, ela foi aprovada em plenário na Câmara dos Deputados e remetida ao Senado Federal para apreciação. No dia 19 de outubro, ela foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, nesta quarta-feira 26 de outubro, foi aprovada em plenário no Senado Federal. A presidenta Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancioná-la a partir da data de envio do Congresso Nacional para o Executivo.
Ouça aqui declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o tema.