Nesta segunda (17), comissão se reúne para tentar acordo sobre o tema. Na Câmara, ministro do Esporte deve explicar denúncias de desvio.
Partilha das receitas do petróleo será votada nesta semana no Senado
O projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo deve ser votado no Senado nesta semana. Nesta segunda-feira (17), a comissão que discute a partilha vai se reunir para tentar fechar um acordo em torno do projeto.
Na semana passada, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator da proposta, apresentou relatório preliminar que prevê a redução de 50% para 40% da parcela da União na chamada participação especial (tributo pago pelas empresas pela exploração de grandes campos de petróleo, principalmente os recém-descobertos na camada pré-sal). Nessa conta, não entram os royalties, outro tipo de pagamento feito pelas empresas produtoras e que considera a exploração de modo geral.
O projeto em discussão é de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e estima para 2012 uma arrecadação com petróleo de R$ 28 bilhões, incluindo royalties e participação especial. A proposta foi apresentada como alternativa para a chamada emenda Ibsen, que prevê distribuição mais igualitária dos recursos entre os estados produtores e não produtores - os produtores rejeitam a emenda porque não querem perder recursos.
Aprovada no Congresso, a emenda foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A eventual derrubada do veto do ex-presidente está prevista para ser votada em 26 de outubro no Congresso.
A previsão é de que dois integrantes da comissão formada para discutir a divisão dos recursos do petróleo, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentem sugestões ao relatório preliminar.
O projeto será lido na terça (18) e caso haja acordo, pode ir à votação no plenário do Senado nesta quarta (19). Se a proposta for aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
Na última sexta (14), a presidente Dilma Rousseff afirmou que a União já cedeu no que podia a respeito da nova distribuição dos recursos do petróleo entre os estados.
Segundo Wellington Dias, a comissão vai "bancar" a proposta que diminui os repasses à União das participações especiais mesmo sem o apoio do governo.
Na pauta do Senado está prevista também a votação de um projeto que inclui a pesca industrial entre as atividades rurais e de um requerimento que cria uma comissão especial para analisar e propor medidas contra a violência no Entorno do Distrito Federal.
Câmara
Na Câmara, pode ocorrer nesta semana o depoimento do ministro do Esporte, Orlando Silva, para explicar denúncias de desvio de dinheiro na pasta.
Reportagem da "Veja" traz declarações do policial militar João Dias Ferreira, preso pela Polícia Civil de Brasília em 2010. Ferreira afirmou que o ministro teria comandando um esquema de desvio de verbas do programa Segundo Tempo, que visa incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes. Conforme a revista, o suposto esquema teria desviado cerca de R$ 40 milhões da pasta nos últimos oito anos.
De acordo com a revista, a suposta fraude ocorria após o repasse de verbas do programa para organizações não governamentais (ONGs). As entidades, diz a denúncia, só recebiam a verba após o pagamento de uma taxa que podia chegar a 20% do valor do convênio.
No último sábado (15), Orlando Silva disse que pediu ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que a Polícia Federal investigue as denúncias e que "espera com isso não deixar dúvidas sobre a falta absoluta de fundamentação das acusações feitas contra ele pelo entrevistado".
Medidas provisórias
No plenário, os deputados devem discutir quatro medidas provisórias que trancam a pauta. A primeira institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (REINTEGRA), que permite a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva e altera as contribuições previdenciárias devidas por algumas empresas.
Outra medida dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, outra altera os limites de parques nacionais e há ainda uma MP que autoriza subvenção econômica (tipo de financiamento) a instituições financeiras.
Também na Câmara, será realizada nesta terça a primeira reunião da comissão especial que vai analisar a Lei Geral da Copa, um conjunto de medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do Mundial de 2014 no Brasil.
A comissão será presidida pelo deputado Renan Filho (PMDB-AL). O deputado Vicente Cândido (PT-SP), será o relator da comissão. A expectativa é que na reunião desta terça seja montado um cronograma de trabalho.
