Defensoria Pública vai apurar denúncias de irregularidades em depósito de lixo

De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, e cabe ao Poder Público efetivar esse direito. Coleta de lixo, saneamento básico, e outras medidas devem ser adotadas para preservar a natureza para as presentes e futuras gerações.

Mas quando se fala em coleta de lixo deve se pensar também onde os resíduos serão depositados, se há preparação do solo, se há tratamento. Esse armazenamento indevido é notado em vários lugares, o lixo é simplesmente despejado em um terreno sem nenhuma preparação prévia.

É exatamente desses materiais que não tem mais valor para as pessoas que surge o chorume, um líquido preto e perigoso. Se não há cuidados, o chorume penetra pela terra levando substâncias contaminantes para o solo e para o lençol freático, dando início à degradação do meio ambiente.

É importante ressaltar, também, que muitas pessoas têm contato com o lixo, pois este é o instrumento de trabalho delas, e ficam expostas a toda sorte de doenças.

Com o propósito de verificar a falta de estrutura e outras omissões referentes ao local de depósito de lixo no município de Alto Araguaia (410 km de Cuiabá), os Defensores Públicos Hugo Ramos Vilela e Carlos Eduardo Freitas de Souza propuseram a instauração de procedimento preliminar para apurar tais denúncias.

“No lixão, realizamos filmagens e detectamos que, em períodos de seca, fogo é ateado no lixo e acaba gerando fumaça tóxica à população. Pessoas humildes são encontradas diariamente vasculhando os entulhos e coletando produtos sem qualquer tipo de proteção, o que invariavelmente leva a problemas de saúde, inchando o combalido sistema de saúde local”, relatou Dr. Hugo.

Segundo Hugo Vilela, a Carta Magna em seu artigo 197 conceituou que são de relevância pública as ações e serviços de saúde. Assim, o Defensor afirma que a proposta vem a somar com a lei, já que assegurar um meio ambiente saudável para todos está entre os serviços de saúde.

“O acondicionamento, a coleta, o transporte, o tratamento e o destino final de todos os tipos de lixos devem processar de maneira que não tragam malefícios à saúde, ao bem estar e ao meio ambiente”, ressalta Dr. Hugo.

O objetivo do procedimento é apurar supostas irregularidades no deposito de lixo do município para subsidiar, se necessário a promoção de um termo de ajustamento de conduta, instauração de ação civil pública ou outras medidas judiciais, com o intuito de assegurar um meio ambiente saudável para a população. Para que sejam tomadas as providências cabíveis, foram notificados o Prefeito Municipal e o secretário Municipal de Meio Ambiente.

Atuação

Todas as sextas-feiras, em Alto Araguaia, os Defensores Públicos realizam diligências pela cidade e entorno, a fim de ir ao encontro do problema e da população. Dentre os resultados já obtidos estão a melhoria do abrigo de crianças e idosos, mutirões em praça pública e cadeia.

De acordo com os Defensores, para o depósito de lixo, entre os objetivos está a criação de uma cooperativa de material reciclado, dando dignidade a estas pessoas, tornando lucrativa a atividade aos mesmos, bem como proporcionar uma maior preservação do meio ambiente.