Toque de Alerta - toquedealerta.com.br
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Quarta - 28 de Setembro de 2011 às 15:22

    Imprimir


Josi Pettengill/Secom-MT
Secretários apresentam Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas ao governador Silval Barbosa em julho de 2011
Secretários apresentam Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas ao governador Silval Barbosa em julho de 2011

O Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas em Mato Grosso (Pead) foi aprovado pelo Governo do Estado, conforme Decreto 718/2011, assinado pelo governador Silval Barbosa, publicado no Diário Oficial, de 26 de setembro 2011. Também ficou instituido o Comitê Gestor do Plano, composto por seis Secretarias estaduais, que irá desenvolver ações destinadas à prevenção, ao atendimento e reinserção social e à repressão ao comércio e ao uso indevido de drogas ilícitas.

O Comitê será responsável por fazer o mapeamento, supervisionar, apoiar e articular ações destinadas ao enfrentamento às drogas no Estado, além de avaliar as ações desenvolvidas. Poderão ser celebrados termos de cooperação técnica com instituições constitucionais, organizações e entidades civis, movimentos sociais e comunidades terapêuticas.

No decreto, foi estabelecido também que os gestores das secretarias que participam do Plano, deverão destinar 1% do montante total dos recursos previstos no orçamento para ações que contemplem os objetivos do Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas. O detalhamento das ações que serão desenvolvidas por órgãos do Poder Executivo deverão ser encaminhadas ao Comitê Gestor em 90 dias, a contar da data de publicação do Decreto no Diário Oficial do Estado.

O Comitê Gestor do Pead será presidido pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), assessorada pela Coordenadoria Estadual Antidrogas e Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. Integrarão também o Comitê um representante das secretarias estaduais  de Segurança Pública (Sesp), Educação (Seduc), Saúde (SES), Trabalho e Assistência Social (Setas) e Comunicação Social (Secom).

O Plano Estadual de Enfrentamento às Drogas é o resultado de uma série de Fóruns Regionais realizados pela Sejudh, Conen e Sesp, dos quais foram colhidos dados para um diagnóstico sobre a problemática das drogas no Estado e o impacto que o uso dessas substâncias provocam no meio social. A proposta do Plano foi apresentada ao governador Silval Barbosa, no dia 26 de julho, em reunião liderada pelo secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado.






URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/18762/visualizar/