Câmara de Várzea Grande vota aumento do número de vereadores

A Câmara de Várzea Grande votou, na sessão de segunda-feira (19), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município que aumenta de 13 para 21 cadeiras o número de vagas que serão preenchidas pelos candidatos a vereadores para a legislatura 2013/2016 em primeira e segunda discussão.

A medida é para se adequar a lei aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional, que redefine o número máximo de vereadores em casas legislativas de acordo com a população do município. O repasse de verbas públicas para o funcionamento da Casa, no entanto, não sofre alteração.

O projeto é de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal e leva em consideração Lei Federal que permite o aumento do número de vereadores, de acordo com a população de cada município. A lei em questão estabelece a criação de 24 faixas populacionais para definir a quantidade de vereadores de um município.

Segundo informações do presidente da Casa, Maninho de Barros o aumento de mais oito cadeiras se dá por conta do crescimento da população.

Os nobres pares tem prazo de dez dias para a segunda discussão e votação.