Todos são citados em inquérito que apurou convênio da pasta com entidade. Segundo a PF, R$ 3 milhões foram desviados para empresas de fachada.
Ministério Público Federal no Amapá denuncia 21 por desvios no Turismo

O procurador do Ministério Público Federal no Amapá Celso Leal denunciou à Justiça nesta quarta-feira (31) 21 envolvidos no desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo. No início de agosto, 38 pessoas chegaram a ser presas depois que a Polícia Federal deflagrou a chamada Operação Voucher.

Os denunciados nesta quarta são suspeitos de crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato (obtenção de vantagem em razão do cargo) e uso de documento falso. De acordo com a Polícia Federal, R$ 3 milhões dos R$ 4,4 milhões previstos no convênio com o Ibrasi para foram desviados para empresas de fachada.

Eles são citados em inquérito da Polícia Federal que investigou convênio do Ministério do Turismo com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O objetivo do convênio era qualificar 1,9 mil agentes de turismo no Amapá.

Entre os denunciados pelo MP estão Frederico Costa, ex-secretário executivo do ministério, Colbert Martins, ex-deputado federal e ex-secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, e Mário Moyses, ex-presidente da Embratur. Eles chegaram a ficar presos durante cinco dias no Amapá e foram exonerados dos cargos que ocupavam.

O procurador fatiou a denúncia em quatro grupos divididos pela área de atuação de cada envolvido. Um grupo reúne a cúpula do Ministério do Turismo, o outro, os servidores acusados de fraudar laudos para fingir a execução do convênio.

Um terceiro conjunto de denunciados trata dos dirigentes do Ibrasi, entidade apontada pela PF como pivô dos desvios, e o quarto reúne donos de supostas “empresas de fachada” que, segundo o inquérito, ajudavam a efetivar a fraude.

A defesa de Colbert Martins e Frederico Costa informou que ainda não teve acesso à denúncia, mas afirma que não há no processo provas do envolvimento dos dois em irregularidades.

Já a defesa de Moyses alegou que, como secretário-executivo, não cabia a ele rever, individualmente, as atividades e informações prestadas por cada um dos mais de 300 funcionários da pasta. Segundo seu advogado, a análise dos convênios foi delegada a subordinados em portaria do ministério.

"Como ele poderia desconfiar, adivinhar, no instante do lançamento de sua assinatura, que o escopo do convênio, no futuro, não seria eventualmente executado de forma fidedigna e que uma possível fraude poderia vir a se materializar?", afirmou, por e-mail, o advogado de Moyses, David Rechulski.

Além de servidores e ex-integrantes da cúpula do ministério, foram denunciados diretores do Ibrasi e o pastor Wladimir Furtado, presidente da Cooperativa de Negócios e Consultoria Turística (Conectur), apontada pela PF como entidade de fachada usada no desvio dos recursos.

O advogado do pastor disse que só vai se pronunciar depois de ter acesso à denúncia. A defesa do Ibrasi informou que também só falará sobre o caso após conhecer a denúncia do MPF.

Deputada
Na denúncia, o procurador afirma que foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República a parte do inquérito que tratava de indícios de participação da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), que também nega ter cometido irregularidades.

Pela Constituição, cabe ao STF a decisão de abrir ou não investigações e processos contra parlamentares, que possuem foro privilegiado.

Presos na operação disseram que parte do dinheiro que teria sido desviado foi repassado à deputada, que foi a autora da emenda que destinou os R$ 4 milhões para o convênio.