Tques: Código Florestal precisa obedecer Constituição e garantir preservação

“Sou político com orgulho, mas antes de ser político, tenho que obedecer a Constituição e é com essa convicção que votarei o Código Florestal”. Assim o senador Pedro Taques finalizou sua explanação na manhã de sábado (27.08) no Congresso Internacional “A Constituição e o Meio Ambiente”, realizado em Cuiabá.

Taques assumiu o compromisso de não ter medo de decidir, pautado acima de tudo no que determina a lei maior do país. Dessa forma, propôs um debate sem fundamentalismo e arrancou aplausos da plateia composta por profissionais e estudantes de Direito. O senador também defendeu a participação de especialistas nas definições do novo Código.

Para Pedro Taques existem três pontos principais que precisam ser revistos com mais profundidade no Código que está no Senado. Primeiramente o conceito de área rural consolidada, que sofreu inovações após a passagem pela Câmara dos Deputados; a competência de os estados membros legislarem e, a questão das APP’s nas margens dos rios.

“A ciência deve ser ouvida, precisamos nos valer de técnicos. Como parlamentares não temos capacidade de um especialista para definir alterações tão importantes, que afetam todos os brasileiros”, ressaltou Taques.

Taques destacou que a função do senador não é ficar de um lado ou de outro, mas sim, buscar os princípios da República. Com isso, deixou claro que não existem verdades absolutas e sim pré-compreensões individuais. Dessa forma, não iria impor as suas, mas apenas discutir o polêmico assunto com base nos limites constitucionais.

“Esse Código deve ser dos brasileiros e para os brasileiros. A Constituição não é um aviso, um recado ou conselho, é uma norma jurídica diferenciada. Ela manda, não pede. Esse mandamento trata o meio ambiente como direito fundamental, ou seja, imprescindível à existência digna”, endossou.

O que determina a Constituição é que não haja retrocesso em relação à defesa do meio ambiente. Taques defende que as alterações do Código Florestal devem gerar segurança jurídica, ou seja, o princípio de paz e tranquilidade.

O senador Pedro Taques abriu um parêntese para lançar o questionamento de que se cabe a 11 representantes do Supremo Tribunal Federal decidir qual o valor ambiental que as pessoas buscam. “Não caberia ao Congresso Nacional ponderar a respeito, visto que os que lá estão foram eleitos pela população? Isso não acontece porque a maioria dos políticos joga a responsabilidade para cima do STF para evitar um voto que pode gerar mal estar e isso se refletir nas próximas eleições”, pontuou.

MATO GROSSO - O senador Pedro Taques afirmou que sente orgulho do setor produtivo de Mato Grosso, que representa 72% da economia do Estado. Enfatizou ainda, que a maioria dos produtores de hoje possuem consciência ambiental, mesmo que não pelo aspecto intelectual, pelo aspecto econômico entendem a importância da preservação.