Juiz defende equilíbrio ambiental para futura geração

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin, defendeu o direito ao meio ambiente equilibrado das gerações futuras. A defesa ocorreu durante o Congresso Internacional “A Constituição e o Meio Ambiente”, nesta sexta-feira (26.08) em Cuiabá,  no Centro de Eventos do Pantanal.

Benjamim destaca que o Artigo 225 da constituição de 1988 foi a primeira vez em que a constituição brasileira incorporou as gerações futuras. “O homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e ao desfrute de condições de vida adequada em um meio, cuja qualidade lhe permita levar uma vida digna e gozar de bem-estar, e tem a solene obrigação de proteger e melhorar esse meio para as gerações futuras e presentes”, afirmou.

O ministro defende que o novo Código no sentido de dar opções de flexibilização para o que ocorreu no passado, mas ampliando o controle do desmatamento de agora em diante. “Para o futuro, deve haver um rígido controle penal do desmatamento, que talvez precisasse estar mais presente do que está no projeto de lei”, defende ele.

Além de propor que o novo Código trate de penalidades mais duras para quem desmatar ilegalmente. “É preciso deixar clara a não ampliação das possibilidades de desmatamento. Acredito que deveríamos ter maior rigor, para os que cometerem crimes ambientais”, avaliou.

O Congresso Internacional “A Constituição e o Meio Ambiente” continua com as palestras  amanhã (27.08). Estão agendados cronologicamente : Vasco Pereira da Silva, professor da Universidade de Lisboa (Portugal), Pedro Taques, senador de Mato Grosso, Valerio Mazzuoli, professor da UFMT e Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do STF.