Blairo defende participação de todos os Entes da federação na repartição de royalties do pré-sal

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, participou nesta terça-feira (23.08) de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Infraestrutura (CI) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde a pauta foi a repartição dos royalties do petróleo entre os Entes da federação.

Na oportunidade, o senador Blairo Maggi defendeu a ampla participação dos estados na divisão desses recursos. “O que está no pré-sal não pertence somente a quem está de frente para o mar”. Para Maggi, os estados que atuam na exploração dessa riqueza já são beneficiados pela própria atividade econômica que exercem.

Às comissões, Lobão explicou os esforços do governo na tentativa de encontrar consenso entre as unidades federativas. “A Constituição Federal prevê a participação efetiva de todos os estados, e não somente àqueles que estão próximos às áreas de exploração do petróleo”, pontuou.

O ministro explicou que os recursos do pré-sal voltam para estados e municípios ainda que indiretamente. “Na distribuição prevista para os royalties, a União tem que depositar sua parte em um fundo soberano, não podendo ser utilizado de imediato. Esses investimentos voltam ao Brasil e devem ser redistribuídos em forma de programas no combate à pobreza, fomento à educação, cultura e políticas ao meio ambiente”, explicou Lobão.

A Lei do pré-sal foi sancionada em dezembro de 2010 pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e, que vetou do texto o artigo que determinada a divisão dos royalties do petróleo entre os estados e municípios brasileiros. Agora, cabe ao Congresso Nacional manter ou derrubar o veto e para isso tem até o dia 15 de setembro de prazo.