Conselho Estadual de Pesca altera início da proibição para atender uma notificação recomendatória do MPE que pede ampliação do período de quatro para seis meses. Término em março está sob análise
Período da piracema iniciará em outubro deste ano

O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) informa que a partir deste ano o período da piracema terá início no mês de outubro, diferente de anos anteriores, quando começava em novembro. A mudança atende à Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) n° 01, de 12 de janeiro de 2015, que pede a ampliação do período de defeso de quatro para quase seis meses, ou seja, de outubro a março.

De acordo com a secretária executiva do Cepesca, Gabriela Priante, estudos mostram que outubro é o mês em que os peixes iniciam sua fase de reprodução. Mas sobre estender o término do período da piracema para março, por enquanto, a decisão está em fase de análise. Desde dezembro do ano passado, o conselho e seus parceiros estão monitorando os rios que compõem as três bacias hidrográficas de Mato Grosso (Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins). “Estamos avaliando se realmente o comportamento reprodutivo dos peixes termina em janeiro, fevereiro ou vai até março.”

A secretária executiva informa que o resultado desse monitoramento será apresentado na primeira semana de maio. E com base nesse novo estudo o Cepesca vai definir o término da piracema, prezando pela manutenção do estoque pesqueiro no Estado. “Estamos levando em consideração vários aspectos nessa decisão, além da questão ambiental, também a socioeconômica de Mato Grosso e da União”.

A decisão final deverá ser passada para o governo federal, já que o seguro defeso é pago com recursos do INSS aos pescadores profissionais que precisam paralisar suas atividades durante a piracema. “Não queremos causar uma desordem social, para isso é imprescindível saber se a União terá condição de pagar dois meses a mais de seguro”.

Sobre a pesquisa

A execução do projeto de monitoramento dos peixes conta com o apoio das 18 entidades, entre elas, estão as secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema), de Desenvolvimento Econômico (Sedec); Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura; Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat); MPE; um representante das colônias de pescadores de cada uma das três bacias hidrográficas; um representante do setor empresarial de turismo de pesca de cada uma das três bacias hidrográficas e três representantes de organizações ambientalistas.

A Unemat se prontificou a monitorar os peixes da Bacia do Paraguai e uma parte da bacia Amazônica, enquanto a Sema, por meio do setor da Fauna e Recursos Pesqueiros, realizará pesquisas na outra parte da bacia Amazônica. O biólogo e representante da colônia de pescadores Z9, localizada no município de Confresa, Francisco de Assis Ribeiro, acompanhará a região da Bacia do Araguaia-Tocantins. Já o Ibama disponibilizará carro e técnico; e os representantes do setor de turismo de pesca das três bacias auxiliarão a pesquisa oferecendo apoio logístico durante as atividades em campo.

Mudanças na legislação

Para a próxima campanha da piracema de 2016/2017 é possível que a Lei Estadual 9.096/2009 que rege a atividade de pesca no Estado tenha algumas alterações. Isso porque o Cepesca finalizou neste mês as adequações da legislação. As contribuições foram encaminhadas para o secretário da Sema, o vice-governador Carlos Fávaro. Depois o documento será remetido para a Assembleia Legislativa onde passará pelas comissões do Meio Ambiente e de Constituição e Justiça até chegar na plenária dos deputados para ser aprovado. Gabriela explica que as alterações tiveram como base as especificidades das diferentes bacias do Estado e na aplicabilidade dela pelas equipes de fiscalização, isso significa que as mudanças tornarão a lei mais entendível tanto para quem autua quanto para a sociedade no geral.