Ministério Público e Poder Judiciário realizam curso sobre o ECA

Cerca de 70 pessoas, entre conselheiros tutelares, conselheiros municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Polícia Militar, assistentes sociais e integrantes da entidade de acolhimento de Porto Alegre do Norte participaram de uma capacitação sobre as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em Porto Alegre do Norte. O curso, com carga horária de 12 horas, foi ministrado pelo promotor de Justiça que atua no município, Leonardo Moraes Gonçalves, e pela juíza da comarca, Cristiane Padim da Silva.

De acordo com o promotor de Justiça, a capacitação teve início no dia 11 e se estendeu até o dia 14.07. Durante o curso, foram apresentados os principais temas pertinentes ao Direito da Infância e Juventude, tais como colocação em família substituta, medidas protetivas, medidas socioeducativas, infrações administrativas no âmbito do ECA e a portaria judicial sobre o ingresso e permanência de crianças e adolescentes em eventos festivos, desacompanhados dos pais ou responsáveis.

“O objetivo principal da capacitação foi sintonizar atuação conjunta entre todos os profissionais atuantes na referida área, para que, juntos possam direcionar a aplicação das normas do ECA diante das peculiaridades da mencionada comarca”, afirmou oi promotor de Justiça, Leonardo Moraes Gonçalves.

Segundo ele, a comarca de Porto Alegre do Norte engloba, ao todo, quatro municípios. Além de Porto Alegre do Norte, as cidades de Confresa, Canabrava do Norte e São José do Xingu.