MPE e municípios apresentam reivindicações na "Carta do Teles Pires II"

A exemplo do que ocorreu em Alta Floresta e Paranaíta, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso também quer garantir que os demais empreendedores responsáveis por construções de usinas hidrelétricas no Estado contratem consultorias especializadas, indicadas pelos próprios municípios, para apresentação das atividades e projetos necessários para compensação e mitigação dos impactos ambientais . A reivindicação consta na “Carta do Teles Pires II” elaborada pelos participantes do "II Encontro Regional para Discussão das Usinas Hidrelétricas do Rio Teles Pires”, realizado na sexta-feira (15.07), em Colíder.

No documento, também foi proposto a criação de comitês das micro-bacias integrantes de todo o complexo das Usinas dos Teles Pires; realização de audiências públicas nas cidades de Alta Floresta e de Sinop, antes da emissão das Licenças Prévia, como forma de garantir antecipadamente aos municípios e seus adjacentes as compensações necessárias a serem inclusas nos licenciamentos ambientais e editais de licitação; e a formação de grupo de trabalho para realização de novos encontros, e acompanhamento das deliberações do fórum.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, além da Promotoria de Alta Floresta, o evento contou com a participação dos promotores de Justiça que atuam em Colíder e Sinop, prefeitos, secretários municipais e representantes de organizações não governamentais que estão localizadas em áreas de influência das UHEs Sinop, Colíder, Foz do Apiacás, Teles Pires e São Manoel.

Na “Carta do Teles Pires II”, também foram apresentadas condicionantes que deverão ser observadas pelos órgãos ambientais para a concessão das licenças prévias e de instalação. Entre elas, estão o ajuste das propostas de projetos e atividades para o reforço da infraestrutura e dos equipamentos sociais e apresentação no PBA proposta de medidas de mitigação e compensação que visem dotar os municípios de estrutura adequada para prevenção e controle da prostituição infanto-juvenil.

“O grande avanço consiste no fato da sociedade organizada solicitar aos órgãos ambientais que instituam condicionantes no procedimento de licenciamento ambiental que resguardem os municípios. Como condição para instalação das UHEs, o empreendedor deverá discutir com os municípios e com os impactados (pessoas cujas propriedades serão alagadas, posseiros, meeiros, pescadores da região, garimpeiros e todos aqueles que tiram sua subsistência do Rio Teles Pires) medidas que mitiguem seus danos ou compensem os prejuízos que sofrerão com a vinda da UHE”, ressaltou o promotor de Justiça.

Segundo ele, a postura o Ministério Público não tem cunho ideológico. “Diante da política nacional energética que prevê a construção de dezenas de usinas hidrelétricas queremos dialogar com os órgãos ambientais e com os empreendedores a responsabilidade destes em face dos impactos que causarão na vida das populações que residem nas áreas de influência. Os empreendedores devem arcar com os custos decorrentes do aparelhamento das cidades para receber aumento populacional em virtude daqueles que estão chegando na região”, finalizou.