METAS ENASP: Instituições cobram ampliação de estrutura para zerar inquéritos
Estruturação da Polícia Civil, definição de indicadores de resultados, utilização de novas tecnologias da informação e uma maior interação entre os agentes do sistema da Justiça foram apontadas pelos participantes do workshop “Metas e Ações da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp)”, como medidas a serem implementadas, em caráter de urgência, para solucionar o estoque de inquéritos, instaurados até 31 de dezembro de 2007, que aguardam conclusão. Em todo Estado, existem 3.479 inquéritos relacionados a homicídios dolosos, consumados e tentados, nessas condições.
De acordo com o corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Viveiros, com a realização do workshop, as instituições que atuam na segurança pública deram um importante passo para assegurar o cumprimento das metas da Enasp. “Discutimos questões funcionais, procedimentais e técnicas para melhorarmos a nossa atuação. Essa iniciativa foi importante passo para garantirmos uma atuação integrada e eficiente”, afirmou Viveiros.
Segundo ele, todos os gestores envolvidos estão fazendo o monitoramento diário do cumprimento da referida meta. No Ministério Público, por exemplo, foram disponibilizados na intranet dois relatórios que são preenchidos constantemente pelos promotores de Justiça com informações sobre o trâmite de inquéritos nas Promotorias. “O sistema é alimentado diariamente e, com base nessas informações, estamos promovendo o monitoramento para garantirmos a conclusão dos trabalhos até dezembro deste ano”, explicou.
O corregedor-geral adiantou que, caso necessário, novas reuniões de trabalho serão realizadas com as demais instituições. Participaram do workshop, procuradores e promotores de Justiça, juízes, secretário de Estado, delegados de polícia, peritos e advogados. A coordenadora do grupo de Persecução Penal da Enasp e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Thais Schilling Ferraz; o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Fabrício Dornas Carata; e a promotora de Justiça do estado da Bahia, Ana Rita Nascimento, também participaram da discussão.
INTERAÇÃO: Na abertura do evento, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, ressaltou a importância das instituições que atuam na segurança pública trabalharem de forma integrada. “Nenhuma instituição tem condições de resolver os problemas sozinha. Sabemos que existem dificuldades estruturais, mas o gestor deve ter em mente o que pode ser feito para melhorar e garantir efetividade, mesmo com a estrutura atual”, afirmou Ferra.
O corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça Mauro Viveiros, enfatizou a complexidade da problemática e destacou que o cumprimento das metas da Enasp exige uma atuação baseada em uma metodologia diferenciada. “Temos que surpreender a criminalidade em sua origem. Para isso, necessitamos da definição de um plano de ação conjunto que contemple a mudança de mentalidade e quebra de paradigma”, disse.
Para o secretário de Estado de Justiça , Paulo Lessa, a criação de mecanismos de interligação entre as instituições é fundamental para assegurar a articulação do Estado no combate à criminalidade. Lembrou ainda que investimentos na área de segurança pública também devem ser direcionados ao sistema prisional. “Todo mundo está preocupado com o combate, mas precisamos cuidar do produto da segurança pública, que é um ser humano, que precisa ser ressocializado”, frisou.
A coordenadora do grupo da Persecução Penal da Enasp, conselheira do CNMP Thais Schilling Ferraz, afirmou que a quantidade de inquéritos sem solução, não é uma particularidade de Mato Grosso. Em todo o Brasil, existem 152 mil inquéritos nessas condições. “O importante é que, em Mato Grosso, as instituições estão empenhadas em encontrar alternativas para solucionar o problema. Não estamos atrás de culpados, pois todos tem a sua parcela de responsabilidade”, disse.