Corrida pelas vagas do CNJ agita o Senado
Com menos de um mês para o fim do mandato de 12 dos 15 integrantes do Conselho Nacional de Justiça, o Senado corre contra o tempo para aprovar os nomes dos advogados, juízes e membros do Ministério Público que farão parte da nova composição do órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Em tese, ainda há tempo hábil para aprovar os indicados antes dos atuais conselheiros deixarem seus postos. O prazo, contudo, é bastante apertado.
O mandato de 11 conselheiros acaba na segunda quinzena de julho, em meio ao recesso do Congresso Nacional. E o mandato do conselheiro Marcelo Neves, representante do próprio Senado que disputa a recondução, expira em 8 de julho. Somado ao trâmite burocrático habitual a que as indicações se submetem até a nomeação pela Presidência da República, o CNJ pode ficar desfalcado por algum tempo.
Em condições normais de temperatura e pressão, seria possível que o CNJ chegasse a agosto com a nova composição completa. Na atual corrida, isso é menos provável por conta de alguns fatores. Um deles é a disputa acirrada entre Marcelo Neves e Bruno Dantas, os dois candidatos do Senado ao CNJ. Outro é o fato de que alguns senadores tiveram a salutar iniciativa de cumprir bem sua atribuição constitucional de sabatinar, de verdade e não de forma protocolar, os indicados.
Este segundo fato criou dificuldades para o conselheiro Jefferson Kravchychyn na última terça-feira (21/6). A votação do conselheiro indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi adiada por conta de duas acusações levantadas contra ele.
A primeira de que manteve sua foto no site de seu escritório de advocacia, o que sugeriria uma tentativa de captação de clientes para a banca, que hoje é tocada por seus filhos Alex e Gisele Lemos Kravchychyn. A segunda acusação é feita pelo desembargador Elpídio Donizetti, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O juiz acusa o conselheiro de quebrar o sigilo de seu processo de separação judicial e de vazar para a imprensa o voto que determinou a exoneração de sua ex-mulher — contratada em um cargo comissionado em seu gabinete — e, depois, mudar seu conteúdo na hora do julgamento. Kravchychyn foi relator do processo contra o desembargador.
Sabatina de fato
As perguntas sobre as acusações foram feitas pelos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Pedro Taques (PDT-MT). São os dois senadores que na CCJ lideram a iniciativa — repita-se, salutar — de transformar a sabatina em algo efetivo. À revista Consultor Jurídico, o senador Pedro Taques afirmou que a sabatina não existe para elogiar currículos.
"Parto da suposição de que o cidadão que se apresenta para a sabatina tenha notável conhecimento jurídico, senão não estaria ali. Logo, cabe aos senadores perquirir, além de suas posições sobre temas jurídicos, a reputação ilibada. Se existe qualquer acusação contra um indicado, a sabatina é o lugar para esclarecê-la", disse o senador.
Taques informou que é relator de um projeto de resolução apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que modifica a tramitação da sabatina. Pelo texto, será possível que a sociedade também apresente questionamentos em relação ao saber jurídico e à conduta do candidato, seja ao cargo de conselheiro do CNJ, seja para ministro dos tribunais superiores ou do Supremo Tribunal Federal. Uma espécie de sabatina participativa.
Foi de Taques também a iniciativa de pedir ao presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que não fossem sabatinados mais do que dois candidatos por sessão. A ideia não foi seguida à risca. Na última terça-feira, por exemplo, quatro candidatos foram sabatinados.
Mas a iniciativa evita situações como a que aconteceu há dois anos, quando a CCJ se reuniu para sabatinar, em uma única sessão, 25 indicados ao CNJ e ao Conselho Nacional do Ministério Público (clique aqui para ler reportagem sobre o episódio).
O senador Pedro Taques também brigou para que não fosse quebrado o interstício. Ou seja, para que o relatório sobre um candidato não fosse lido e seu nome já aprovado na mesma sessão. O senador deu como exemplo a indicação do procurador regional da República Wellington Cabral Saraiva.
Relator da indicação do procurador, Taques leu seu relatório na última terça-feira e Saraiva será sabatinado na próxima quarta-feira (29/6). O prazo permite que se dirimam ou confirmem quaisquer dúvidas que pesem contra o indicado. "Não posso me preocupar com o tempo do CNJ. Tenho de cumprir minha função", disse Taques sobre o prazo apertado para a aprovação dos nomes.
O senador Demóstenes Torres também falou à ConJur sobre a nova forma de tratar as sabatinas. "Nos Estados Unidos, há sabatinas que chegam a durar até três meses. Aqui no Brasil, nunca se levou mais do que oito horas para a CCJ aprovar um candidato", afirmou. Para Demóstenes, é importante, até por uma questão de respeito ao próprio sabatinado e para que ele não seja aprovado com qualquer mácula sobre sua imagem, que os senadores sejam inquisidores, não bajuladores.
"No caso das indicações para o CNJ, estamos aprovando pessoas que irão fiscalizar milhares de juízes de todo o Brasil. Até por esse motivo é importante que o Jefferson Kravchychyn possa se defender das acusações feitas contra ele e, se aprovado, possa tomar posse do cargo sem qualquer restrição ao seu trabalho. Esse é o papel de uma sabatina, sem qualquer desmerecimento a quem está sendo questionado", afirmou o senador Demóstenes.
Resposta às acusações
Os dois senadores afirmaram que o fato de terem adiado a votação do conselheiro Kravchychyn por uma semana passa ao largo de qualquer pré-julgamento sobre sua conduta. "As acusações, por partirem de um desembargador que foi julgado por ele, têm de ser relativizadas. Mas não quer dizer que devam ser ignoradas. O importante é esclarecê-las", disse Pedro Taques.
O senador Demóstenes Torres afirmou que entrou em contato com o desembargador Elpídio Donizetti para que ele prove o que disse sobre o conselheiro. O juiz irá ao Senado na terça-feira expor suas razões aos senadores que compõem a CCJ. "O caso é simples, de prova material. Se o desembargador demonstrar que a imprensa noticiou os fatos antes do julgamento do CNJ, houve, efetivamente, um vazamento. Se não demonstrar isso, se as notícias saíram depois de iniciada a sessão em que seu caso foi julgado, não é possível acreditar em vazamento ou quebra de sigilo por parte do conselheiro."
Na sabatina, Kravchychyn respondeu com firmeza às acusações. Sobre o site de seu escritório, ressaltou que consta que ele está licenciado e que nunca fez qualquer atendimento profissional nos dois últimos anos, enquanto ocupou o cargo de conselheiro do CNJ. E disse que não houve vazamento e mudança de voto no caso do desembargador Donizetti.
O conselheiro explicou que o caso correu em sigilo, mas que o julgamento do CNJ é aberto. Com o julgamento, o setor de imprensa do órgão levou a notícia ao site do Conselho. "Não houve nenhum tipo de manipulação, de informação açodada ou adiantada por parte deste conselheiro ou de seu gabinete, que é um servidor só", disse.
Sobre a possível mudança do teor de seu voto, Kravchychyn disse que ela realmente existiu. Mas explicou que se trata de um procedimento comum. "A proposta de decisão foi à unanimidade em três itens e houve a modificação de uma parte da decisão com relação a uma magistrada, que foi por 10 a 3. Então a decisão do processo foi por unanimidade, com exceção desse item. Como relator, eu tive que fazer a modificação do relatório, da decisão apresentada na sessão na parte dispositiva", justificou.
A decisão do CNJ que provocou a ira do desembargador contra o conselheiro e o fez passar a entregar memoriais aos senadores contra a recondução de Kravchychyn foi de exonerar a ex-mulher do juiz do cargo de assessora em seu gabinete na 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Pelo acordo da separação entre o desembargador e sua ex-mulher, se ela fosse exonerada do cargo em comissão que ocupava, ele seria obrigado a pagar, a título de pensão alimentícia, a diferença dos valores que ela recebia. O juiz a contratou, então, para trabalhar em seu gabinete. Isso o livrou de pagar os valores. O CNJ entendeu que a contratação fora feita por conta da barganha prevista no acordo de separação, e determinou sua exoneração.
O fato e as explicações do conselheiro não convenceram os senadores em um primeiro momento. Por isso, a avaliação de sua indicação foi adiada por uma semana. Na sabatina, Demóstenes Torres foi taxativo: "Eu diria, com sinceridade, até para não ser leviano, não ficar com conversa fiada, que, se eu votar agora, vou votar contra, porque estou na dúvida e, na dúvida, não posso colocar alguém com reputação duvidosa no Conselho Nacional de Justiça."
O pedido para adiar a votação foi feito também pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Pedro Taques, entre outros. Todos disseram que não se sentiam à vontade para votar a recondução do conselheiro diante das acusações do desembargador.
Para a OAB, as acusações têm um claro conteúdo de revanche. O presidente em exercício do Conselho Federal da entidade, Alberto de Paula Machado, disse à ConJur que a Ordem aprovou, por unanimidade, a recondução de Kravchychyn porque ele apresentou justificativas para todas as acusações que lhe são feitas, agora, no Senado.
Machado afirmou que se houvesse fundamento nas acusações a OAB defenderia ampla investigação. Para ele, não é o caso: "O desembargador, por conta de uma decisão que lhe foi desfavorável, passou a distribuir memoriais tentando macular a honra de um conselheiro que simplesmente cumpriu seu ofício. A expectativa da Ordem é que ele seja aprovado na próxima sessão de quarta, até porque isso é a vontade da advocacia."
Na próxima terça, o desembargador Donizetti tentará convencer os senadores de suas razões e, na quarta, a indicação do conselheiro Jefferson Kravchychyn será novamente avaliada. Mesmo em caso de reprovação pela CCJ, o nome ainda será votado pelo plenário do Senado.
Olho no relógio
Ainda que se resolvam as questões em torno da indicação de Jefferson Kravchychyn e que se sabatinem os poucos candidatos que ainda não passaram pelo crivo da comissão, a votação dos nomes em plenário pode não ser feita a tempo de o CNJ iniciar seus trabalhos em agosto com a composição completa.
O senador Demóstenes Torres afirmou que a intenção do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), é votar a maioria dos nomes na quarta-feira (29/6). E garantiu que na CCJ do Senado todos já terão sido sabatinados. Mas na semana que vem, tempo de tradicionais festas juninas nas regiões norte e nordeste do país, muitos parlamentares devem ficar em suas bases eleitorais, o que pode dificultar a votação.
Na semana passada, enquanto o plenário do Senado votava a aprovação de embaixadores, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu a Sarney para colocar em votação alguns dos nomes do CNJ. O presidente do Senado, então, abriu votação nominal para aferir se havia quórum suficiente. Descobriu que não, porque pouco mais de 50 dos 81 senadores estavam em plenário.
Para a aprovação de embaixadores, basta maioria simples dos votos. Para o CNJ, é necessária maioria absoluta. Ou seja, o candidato tem de obter, no mínimo, 41 votos. Com a presença de apenas 50 senadores, é arriscado colocar os nomes em votação.
A disputa entre Marcelo Neves e Bruno Dantas deixa o quadro ainda mais complexo. Dantas têm o apoio oficial da liderança de oito partidos: PT, PMDB, PDT, PSB, PRB, PR, PTB e PP. Neves, que busca a recondução, conta oficialmente com os votos de PPS, PSDB, DEM, PSOL e PCdoB, mas deve tirar um naco de votos do PMDB e do PDT de Dantas. Por ser pernambucano, o atual conselheiro do CNJ têm ainda a simpatia de senadores de sua região, mesmo aqueles dos partidos que declararam apoio a Bruno Dantas. Trocando em miúdos, a disputa está bastante apertada e qualquer voto pode fazer a diferença.
Em razão disso, apoiadores dos dois candidatos têm ficado de olho nos trabalhos do plenário para garantir que, no momento da votação, o maior número de senadores esteja presente. A falta de poucos parlamentares de um lado ou de outro pode ser definitiva. Há outro motivo para isso: pelo regimento interno do Senado, se nenhum dos dois obtiver os 41 votos mínimos necessários, ambos são rejeitados e a Casa teria de partir para a escolha de um novo nome.
Por essas e outras é que a intenção inicial do presidente do Senado de votar os nomes de todos os candidatos ao CNJ de uma vez não deve ser levada até o fim. Caso seja, há muito menos chances de os candidatos serem aprovados a tempo de não deixar o Conselho Nacional de Justiça praticamente vazio.
Há duas opções: votar parte dos nomes e garantir o funcionamento do CNJ, ainda que desfalcado, ou votar todos em conjunto, o que poderá fazer com que a definição fique para depois do recesso e que o órgão abra os trabalhos em agosto com apenas três conselheiros: Marcelo Nobre, a corregedora Eliana Calmon e o presidente Cezar Peluso.
Não seria a primeira vez que isso acontece. Há dois anos, o Senado não votou em tempo hábil os nomes indicados ao Conselho. A cerimônia de posse dos novos conselheiros, que estava marcada para 15 de junho de 2009, foi cancelada. Os nomes haviam sido sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 27 de maio. O atraso fez cancelar também a sessão plenária do CNJ marcada para 23 de junho daquele ano.
Na ocasião, não faltou trabalho para o conselheiro Marcelo Nobre, que passou a ser chamado por colegas e amigos de superconselheiro. Isso porque Nobre, único remanescente, ficou com a missão de decidir todas as questões urgentes que chegavam a Brasília. A situação durou quase 60 dias.
Na próxima semana, a depender do resultado das últimas sabatinas e do quórum do Senado, o CNJ já terá uma ideia se poderá abrir seus trabalhos com força total em agosto.