As prefeituras que recebem as Audiências Públicas são convidadas a assinar um Pacto de Redução das Queimadas, e se comprometem a propagar ações educativas.
Audiência Pública em Canarana debate queimadas, saúde e meio ambiente

O município de Canarana (823 Km a Leste de Cuiabá) recebe, nesta quinta-feira (16.06), às 19h, no auditório da Câmara Municipal de Vereadores, a audiência pública sobre "Queimadas e suas consequências na saúde e no meio ambiente". A iniciativa é parte do Programa Integrado “Mato Grosso Unido contra as Queimadas”, lançado, no dia 06 de maio, pelo governador Silval Barbosa.

Esta é a décima primeira das 12 audiências públicas que serão realizadas até o próximo dia 21 de junho no município de Cáceres (225 Km a Oeste da Capital). A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça, com apoio do Governo do Estado, com o objetivo de conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre os problemas causados pelas queimadas e suas consequências à saúde e ao meio ambiente.

As prefeituras dos municípios que recebem as Audiências Públicas são convidadas a assinar um Pacto de Redução das Queimadas, em que cada uma delas por meio desse documento, se compromete a propagar ações educativas, instituir um Comitê Municipal de Gestão do Fogo e priorizar a fiscalização de terrenos baldios.

“A meta é que os municípios reduzam em 65% o número de focos em relação ao ano passado”, avaliou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Alexander Torres Maia. É com esse objetivo que o Governo de Mato Grosso, de forma conjunta, integrou todos os esforços para que a sociedade mato-grossense seja informada sobre as consequência das queimadas advindas do uso ilícito do fogo nas áreas rurais e urbanas e os problemas causados à saúde e ao meio ambiente.

O Governo de Mato Grosso promoveu a criação de uma grande campanha publicitária que conta com o apoio do trabalho de educação ambiental para propagar as duas mil cópias de vídeos educativos; dez mil fascículos; dez mil cartazes e cem mil gibis distribuídos de forma ordenada pela Superintendência de Educação Ambiental da Sema para diversos municípios, além de programas de rádio que alcançam todo o Estado.

MT UNIDO CONTRA AS QUEIMADAS – O Programa Integrado foi construído de forma conjunta entre o Governo do Estado - Secretarias de Meio Ambiente (Sema); de Educação (Seduc); de Saúde (SES); de Comunicação Social (Secom) e, Comitê de Gestão do Fogo, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça. São parceiros dessa ação o Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

A proposta do programa é unir todos os esforços para que a ação integrada de caráter preventivo de educação ambiental seja positiva com a redução efetiva do número de queimadas no Estado e, minimize os prejuízos dessa prática criminosa, à saúde e ao meio ambiente.

PERÍODO PROIBITIVO - O período proibitivo para queimadas no Estado de Mato Grosso vai normalmente de julho a setembro, podendo ser antecipado e/ou prorrogado, em decorrência das condições climáticas. A definição do período proibitivo, que tem por objetivo coibir a ocorrência de incêndios florestais, coincide com as condições climáticas desfavoráveis na região Centro-Oeste nesses meses, quando é normal a ocorrência de intenso calor, clima seco e, por vezes, muito vento.

Durante o período de restrição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas, quem for pego ateando fogo pode receber multa que varia de acordo com a área atingida - de R$ 1 mil por hectare nas áreas abertas a R$ 1,5 mil por hectare nas áreas de floresta, além de correr o risco de ser detido e responder por crime ambiental. Nesses casos a detenção pode chegar a quatro anos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.