CPI define visita a Juscimeira para discutir impactos de PCHs

A CPI das  Hidrelétricas decidiu na reunião desta quinta-feira, dia 9, que os documentos originais referentes a 11 hidrelétricas que foram entregues pela Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente)  na tarde de quarta-feira, dia 8, serão devolvidos, assim que forem copiados.

“Os documentos estão sendo analisados pelos técnicos da CPI. Após serem tiradas cópias deles e autenticadas, imediatamente, devolveremos à Sema”, afirmou o presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS), argumentando que os processos que, após a análise,  a CPI irá emitir um relatório individual que será remetido para ser votado no plenário.

“Se aprovados pelo Parlamento, eles receberão a resolução autorizativa da Assembleia para continuar os trabalhos e as que estiverem irregulares terão os atos das licenças anulados por força de decreto legislativo”, completou Percival.

Visita

Ficou definido, também, na reunião que no próximo dia 30 de junho os membros da CPI farão uma visita ao município de Juscimeira, para avaliar as condições de sobrevivência do Rio da Prata, bem como  conferir in loco as irregularidades detectadas pelos técnicos na PCH Zé Fernando, no rio São Lourenço. “Além disso, vamos aproveitar para fazermos a reunião da CPI lá para ouvirmos a população, técnicos e os empreendedores”, observou Percival.

Convidados

Na reunião, a CPI  recebeu dois convidados para falarem sobre os assuntos direcionados aos impactos ambientais causados pela construção das usinas em Mato Grosso. Um dos convidados foi o especialista em impactos em corpos hídricos, transposição de peixes e perícias ambientais, drº. Francisco de Arruda Machado; e o outro: José Felix Campos, representante de uma comissão de moradores de Juscimeira, que  começam uma mobilização em defesa e pela preservação da Cachoeira do Prata, um dos pontos turísticos do município.

Segundo José Félix, os moradores da cidade estão preocupados com os impactos que serão causados pela construção de um complexo de quatro usinas no rio Prata, o que poderá levar o desaparecimento da cachoeira do Prata. “Juscimeira, que possui um petencial de águas termais gigantesco, nesse momento está descobrindo a sua vocação. A nossa economia está sendo movida pelo turismo, sendo o local mais visitado da região Sul de Mato Grosso. O município, que  planeja a cosolidação de um circuito das águas, vai sofrer uma perda irreparável com a concretização deste projeto”, alertou.

Ele avalia que, a concretização do complexo de PCHs do Prata,  será um crime ambiental e com os moradores daquela região, que sofrerão uma queda socioeconômica. “Estamos fazendo um trabalho de conscientização com as pessoas e, por meio da CPI, pretendemos tentar barrar essas construções”, relatou Felix. Disse, também, que a entidade impetrará uma Ação Popular junto ao Ministério Público Estadual denunciando as irregularidades.

Já o especialista, Francisco Arruda, que também é professor da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), fez uma ampla explanação sobre os impactos ambientais das barragens dos lagos.  “As PCHs são usinas e barrando os rios elas cortam o fluxo migratório dos peixes”, alertou.

Ele defendeu que, antes de se decidir pela instalação da hidrelétrica, precisam-se fazer estudos adequados para saber a magnitude do impacto, o que não ocorre com as PCHs, pois atualmente são dispensadas de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

“Antes de iniciar as obras deverão ser avaliadas o meio biótico que envolve vegetação, fauna aquática, bentos (fauna e flora identificadas em fundo dos lagos), moluscos, crustáceos, caranguejos, caramujos, herpetofauna (anfíbios e répteis), mamíferos e aves de interesse médico veterinário. Será necessário ainda verificar o impacto sócio econômico, ou seja, se haverá realmente a necessidade de produção de energia”.

PCH Zé Fernando

O vice-presidente da CPI, deputado Walter Rabello (PP) questionou o especialista em peixes sobre o impacto ambiental causado pela barragem do lago da usina Fernando, no Rio São Lourenço. De acordo com Rabello, no início do projeto da hidrelétrica constava que a área alagada  seria equivalente à 296 hectares, porém, a realidade mostrada em fotos e vídeos é de que a área soma mais de 15 mil hectares alagadas.

“Isso é um crime ambiental e o processo de licenciamento precisa ser revisto pela Assembleia. Pelo que consta a usina está totalmente irregular”, constatou.