GUERRA FISCAL: União quer alíquota única de ICMS a Estados, diz parlamentar

O governo federal estuda uma alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os Estados. Este foi um dos temas debatidos na reunião entre governadores do Centro-Oeste e do Norte do Brasil com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira em Brasília, segundo informa o deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), que participou da reunião. O governador de Mato Grosso Silval Barbosa participou da reunião.

O ministro informou aos governadores que a agenda tributária “está sempre na ordem do dia” do governo federal e que o governo tenta encontrar uma forma de equilibrar produção, consumo e tributação. “O sistema tributário brasileiro é pouco eficiente e não estimula a produção. A competição não para, é acirrada tanto fora quanto dentro do mercado doméstico”.

O deputado Valtenir informa que o ministro fez uma avaliação geral da questão da produção e consumo no mundo e a necessidade de o Brasil ser mais competitivo, o que requer ter menos impostos embutidos em seus produtos e serviços.

“O governo federal quer estabelecer alíquota única de ICMS e com um fundo de compensação para garantir perdas do imposto. Quer uma alíquota única para acabar com a guerra fiscal e incentivos”.

Os governadores lembraram o fundo da Lei Kandir, que previa igual mecanismo, mas que Estados, como Mato Grosso, negociam com a Fazenda para ter repasses. Há, dizem autoridades estaduais, menos transferência do que a capacidade de arrecadação dos Estados. A Lei Complementar 87, de 1996, desonerou produtos primários para exportação, como a soja.

Segundo o parlamentar, os governadores “condenaram a guerra fiscal”, mas disseram que ela é um mal necessário. “É o único instrumento garantido para atrair empresas, indústrias e depois gerar emprego e renda”, diz Valtenir sobre falas dos gestores estaduais. Ele diz que os governadores falaram de redução de receita tributária e “apontaram a questão grave das vendas pela internet, com o comércio eletrônico, e os Estados tendo muita perda”.

Além de Silval, participaram da reunião os governadores de Roraima, Acre, Amazonas, Pará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins.