A anistia a desmatadores, um dos temas que mais contraria a presidente Dilma Rousseff na discussão sobre o Código Florestal, divide os senadores.
NOVO CÓDIGO FLORESTAL: Anistia a desmatadores divide senadores

A anistia a desmatadores, um dos temas que mais contraria a presidente Dilma Rousseff na discussão sobre o Código Florestal, divide os senadores que o G1 ouviu entre as últimas quarta (25) e sexta-feira (27).

De 50 senadores, 22 se disseram favoráveis e 20 contrários a anistiar multas aplicadas a produtores rurais que desmataram - oito não responderam a essa questão, uma das trës de enquete aplicada pelo G1.

 A anistia é um dos pontos polêmicos da discussão sobre o Código Florestal, aprovado pela Câmara na madrugada da última quarta (25) e que, a partir da próxima semana, deve começar a tramitar no Senado.

Os deputados aprovaram o texto-base do Código Florestal e a emenda 164. O resultado da votação estremeceu as relações entre governo e base aliada. Líderes de PT e PMDB, os dois maiores partidos da base, bateram boca no plenário.

A aprovação da emenda 164 foi o ponto mais polêmico. A emenda abre a possibilidade de os estados definirem as atividades de cultivo em áreas de preservação permanente (APPs), o que o governo não aceita. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a classificar como "uma vergonha" a aprovação da emenda.

Enquete
Nesta semana, o G1 procurou todos os 81 senadores, para ouvi-los sobre três dos principais pontos polêmicos do Código Florestal: isenção da recomposição da reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais; emenda 164; e anistia para quem desmatou até 2008.

Cinquenta opinaram (61,7% do total) e outros 17 disseram que não queriam se manifestar sobre estas questões. Três senadores informaram que não responderiam por problemas de saúde e outros dois estão hospitalizados. Nove não deram resposta aos pedidos do G1 para que respondessem à enquete.

Dentre os que não quiseram responder, uma parte argumentou desconhecer o texto, outros disseram que vão esperar a matéria chegar ao Senado e alguns afirmaram que aguardarão orientação do partido.

Emenda 164
A questão apresentada aos senadores sobre a emenda 164 foi: "O sr. é a favor ou contra o governo federal regulamentar por decreto as regras gerais sobre as APPs e a decisão final sobre o que pode ser cultivado ser responsabilidade dos estados (emenda 164)?".

De 50 senadores que opinaram na enquete do G1, 25 se disseram a favor da emenda, 19 afirmaram ser contra e seis não quiseram opinar especificamente sobre esse tema. Na Câmara, a emenda 164 foi aprovada por 273 votos a favor, 182 contra e 2 abstenções - veja como cada deputado votou em relação à emenda e ao texto-base do código.

Anistia a desmatadores
De acordo com a enquete, não há consenso entre os senadores sobre a "anistia" a multas por desmatamento. Nesse caso, os senadores responderam à seguinte questão: "O sr. é a favor ou contra anistiar as multas concedidas até 2008 a quem desmatou, caso o agricultor cumpra o Programa de Regularização Ambiental (PRA)?"

Vinte e dois senadores disseram ser a favor da proposta. Outros vinte opinaram contra, e oito não responderam. O texto aprovado na Câmara estabelece que produtores que desmataram até 2008 podem ter as multas anistiadas se cumprirem o programa.

Isenção a pequenos
O G1 também questionou os parlamentares sobre a exigência de recomposição da reserva legal para pequenos produtores. O projeto aprovado pelos deputados isenta proprietários rurais de até quatro módulos fiscais de recompor áreas de reserva legal.

Sobre os pequenos produtores, os senadores responderam ao seguinte questionamento: "O sr. é a favor ou contra a isenção da recomposição de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais?".

Dentre os 50 senadores ouvidos pelo G1, a proposta tem o apoio de 30 parlamentares. Dezessete disseram ser contra, e três não opinaram.

Entenda o que a Câmara aprovou
O Código Florestal é a legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais. Define o quanto deve ser preservado pelos produtores.

Entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente. O primeiro são as chamadas áreas de preservação permanente (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida. Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.

O texto aprovado pela Câmara isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares dependendo da região. O governo era contra a isenção aos pequenos, mas acabou abrindo mão após acordo para que o texto fosse aprovado na Câmara.

Outro ponto de divergência foi sobre o que pode ser cultivado em APPs. O texto-base traz a garantia de que algumas plantações, como cultivo de maçã ou plantio de café, serão consolidadas nas APPs.

No entanto, a definição do que pode ou não pode ser mantido ficou fora do texto. Foram estipuladas as regras por meio de uma emenda ao texto-base, a 164, que foi motivo de discórdias no plenário da Câmara.

O texto aprovado diz que os pequenos produtores que já desmataram suas APPs em margem de rio poderão recompor a área em 15 metros a partir do rio. Os demais devem recompor em 30 metros.

O governo era contra, mas o relator argumentou que a recomposição prejudicaria a atividade dos ribeirinhos que vivem nas margens dos rios. Um acordo prevê que o Senado altere o texto para que haja a recomposição da vegetação de apenas 20% da total da terra para áreas de até quatro módulos fiscais.

O texto-base tem um artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008 - ou seja, todas as multas aplicadas por desmatamento até 2008 serão suspensas caso o produtor faça adesão ao PRA. Se ele cumprir o programa, é anistiado. Se não cumprir, precisa pagar as multas.