Sessão que deve votar o novo código já foi aberta na Câmara. Permanece impasse sobre o artigo que anistia quem desmatou até 2008.
Líderes tentam fechar acordo sobre Código Florestal na Casa Civil
Líderes partidários e integrantes do governo estão reunidos no gabinete do ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, desde o começo da manhã desta terça-feira (24) para tentar chegar a um acordo sobre a redação final do projeto do novo Código Florestal.
A sessão extraordinária para votar o tema no plenário da Câmara dos Deputados começou por volta das 10h e, enquanto não há acordo, parlamentares utilizam os microfones para tratar de temas diversos.
Depois de superarem a polêmica em torno do artigo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal, os líderes partidários precisam agora resolver o impasse em torno do dispositivo que concede anistia para quem desmatou até julho de 2008.
A reunião é comandada pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que tinha outra agenda nesta manhã, mas adiou o encontro para participar da conversa. Participam do encontro o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP); o líder do PMDB na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN); o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio; e o líder do PMDB no Senado, Romero Jucá (RR).
O encontro precede outra reunião que deve ocorrer na Câmara e deve envolver os líderes partidários envolvidos na votação do código. O relator do texto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), está na Câmara e não participa do encontro na Casa Civil.
A medida defendida pelo relator do Código Florestal, Aldo Rebelo, que supostamente anistiaria desmatadores, não agrada a presidente Dilma Rousseff e deve ser barrada caso seja mantida na proposta oficial. Para evitar um futuro veto, as negociações sobre mudanças no texto começaram desde cedo no Palácio do Planalto nesta segunda (23) e deverão se estender durante toda a terça.
Negociações
Nesta segunda, o líder do governo na Câmara disse que, nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios, o governo concordou em exigir de pequenos produtores, com atividades consolidadas em propriedades de até quatro módulos fiscais, a recomposição da vegetação de apenas 20% da área total da terra. A regra era defendida por Rebelo como uma forma de garantir a atividade de ribeirinhos nas margens dos grandes rios.
Vaccarezza também afirmou que as necessidades de mudança no texto de Aldo Rebelo poderiam fazer com que o relatório, já lido no plenário da Casa, tivesse de ser substituído novamente. “Não adianta votar o texto do jeito que está porque a presidente vai ter que tomar as medidas contrárias”, alegou Vaccarezza.
Nesta segunda, ao tomar conhecimento da posição da presidente Dilma de vetar a anistia a desmatadores, Rebelo afirmou que iria enviar uma carta ao Planalto para esclarecer o texto defendido por ele.
“O que a própria imprensa e a opinião pública não têm clareza, quando acusam o meu relatório de propor anistia a quem desmatou, é o que esclareço na carta [que será enviada à Dilma]. Isso não é anistia porque o que proponho é suspensão, inclusive dos prazos das multas até que o proprietário se regularize e converta a sua propriedade dentro das normas legais”, argumenta Rebelo.