Júlio Campos manifestou apoio a prefeitos e defendeu prorrogação para evitar que municípios percam R$1,3 bi
O presidente da Frente Parlamentar Mista dos Municípios e de Apoio aos Prefeitos e Vice-Prefeitos do Brasil (Fremaprev), deputado Júlio Campos (DEM/MT) manifestou apoio a todos os prefeitos de Mato Grosso e também do Brasil e defendeu que seja prorrogado o prazo de início de obras para que os municípios brasileiros não percam cerca de R$ 1,3 bilhão de investimentos de restos a pagar referentes aos anos de 2007, 2008 e 2009.
Os municípios estão na iminência de perder os recursos porque, o decreto presidencial determina que os empenhos de restos a pagar (recursos autorizados pelo governo em um ano que deveriam ser gastos nos exercícios seguintes) de 2007 e 2008 só serão pagos se as obras dos municípios já tiverem sido iniciadas ou os produtos tiverem sido entregues até 2 de abril de 2011. Os empenhos referentes à 2009 só serão pagos para obras começadas ou mercadorias entregues até 30 de junho deste ano.
“Compareço à esta tribuna para saudar aos administradores abnegados e abnegadas desse país, que vem sofrendo cada vez mais a falta de recursos, o que faz com que eles caminhem em Brasília de pires na mão em busca de recursos. É preciso ter a sensibilidade de oferecer também maior repasse aos municípios para eles não definhem”, afirmou o parlamentar.
Na mesma oportunidade o parlamentar democrata parabenizou também os desembargadores empossados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Erotides Kneip Baranjak e Marcos Machado.
“Tenho certeza que essas duas personalidades farão um grande trabalho com serenidade, competência, igualdade, e com destemor, afim de que Mato Grosso tenha um Poder Judiciário a altura de seu povo”, disse o deputado.
Marcos Machado é oriundo do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, que ocupará a cadeira que o quinto constitucional assegura ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e Maria Erotides, juíza há mais de trinta anos. Segundo o democrata a magistrada trabalhou em sua cidade durante vários anos e prestou relevantes serviços à Justiça do estado.