Pacto pela redução das queimadas é assinado durante audiência pública

Realização de campanhas educativas, implantação do Comitê Municipal de Gestão do Fogo e priorização das ações de fiscalização de terrenos baldios foram alguns dos compromissos estabelecidos no "Pacto do município de Cuiabá pela redução das queimadas", assinado pelo prefeito da Capital, Francisco Bello Galindo Filho, na quarta-feira (04.05). A assinatura do documento ocorreu durante audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual, Poder Judiciário e Governo do Estado.

De acordo com o pacto, a meta estabelecida para 2011 é a redução de 65% dos níveis de queimadas do ano de 2010, quando foram registrados na capital 1628 focos de calor. No ano passado, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde, houve um aumento de 300% nos procedimentos de nebulização e 30% nos atendimentos ambulatoriais. Só em tratamento de doenças respiratórias causadas pelas queimadas, o Estado de Mato Grosso gastou entre os anos de 2005 a 2010, R$ 94,3 milhões.

Durante a audiência pública, que teve como tema "As consequências das queimadas para a saúde e o meio ambiente", representantes de diversos setores puderam debater o assunto e apresentar sugestões para garantir o engamento da sociedade visando a redução das queimadas. “A solução dos problemas causados pelas queimadas passa, necessariamente, pela comunhão de esforços em todas as esferas de governo e da sociedade civil”, destacou a promotora de Justiça que atua na Defesa do Meio Ambiente, Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza.

O promotor de Justiça que atua na Defesa da Cidadania, Alexandre de Matos Guedes, ressaltou que a participação do município no trabalho de prevenção e repressão é fundamental para a diminuição dos índices de queimada e melhoria da qualidade de vida da população.

O procurador de Justiça e titular da Procuradoria Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, Luiz Alberto Esteves Scallope, destacou a importância da união e participação das instituições em prol de uma causa comum. “É a primeira vez que vejo Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e Município trabalhando juntos e extremamente envolvidos numa questão que aflige diretamente a sociedade”.

Também participaram da audiência, a procuradora-geral de Justiça substituta, Eliana Cícero de Sá Maranhão Aires; o titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Cidadania, Edmilson da Costa Pereira; o juiz de Direito José Zuquim Nogueira, o secretário de Estado de Meio Ambiente, Cel Alexander Torres Maia; e o corregedor do Tribunal de Contas, conselheiro José Carlos Novelli. Representantes de várias instituições também participaram da discussão.

PROGRAMA: Nesta sexta-feira (06.05), às 9h, no Palácio Paiaguás será lançado o Programa "Mato Grosso Unido Contra as Queimadas". O objetivo da iniciativa, que também conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Assembleia Legislativa, é fortalecer as ações de prevenção às queimadas e aos incêndios florestais de forma integrada, participativa e ordenada.

A realização de audiências públicas para mobilização da sociedade sobre as consequências das queimadas faz parte da lista de ações previstas no referido programa.

Na próxima segunda-feira (09.05), a audiência pública acontecerá em Rondonópolis, às 19h, no auditório das Promotorias de Justiça.