CPI das Hidrelétricas amplia investigações à concessão da Cemat
A CPI das Hidrelétricas e PCHs da Assembleia Legislativa ampliará o seu objeto de estudo, passando agora apurar, também, indícios de falhas na distribuição de energia feita pela concessionária do serviço em Mato Grosso, a Rede Cemat. O presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS), apresentou na sessão matutina desta quinta-feira, dia 28, o requerimento, contendo 14 assinaturas, que autoriza a ampliação do foco investigativo, conforme os membros da comissão já haviam aprovado na reunião do último dia 20. O requerimento foi aprovado, seriam necessárias oito assinaturas (1/3 dos deputados).
“Esse requerimento é para colocar em prática o que os membros da comissão já haviam definido na reunião passada”, explicou Percival, acrescentando que “seria injusto e incoerente fazer levantamento das pequenas usinas e não fazer nada sobre a distribuição”.
O parlamentar socialista lembra o reajuste tarifário da Cemat, de 13,6% para residência (abaixo de 2,3 kV) e 12,22% para indústrias (de 2,3 a 230 kV), aprovado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e que já está em vigor.
Segundo Percival, com os deputados poderão averiguar se o que a empresa alegou para efetuar o reajuste na tarifa está correto. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, cita ele, a empresa concessionária de lá, a Enersul, foi obrigada a devolver aos contribuintes mais de R$ 150 milhões de cobranças indevidas após a constatação feita por uma CPI.
Muniz pondera que a CPI não quer sair fazendo ‘um caça as bruxas’, mas defende a necessidade de fiscalização. “Temos que acompanhar também a distribuição e fiscalizar. A tarifa é absurda e a CPI, também, no final dos trabalhos pode analisar e concluir que está tudo certo”, pondera.
Oitivas
Já está agendada uma oitiva com representantes do setor energético para 12 de maio, às 15h, na Assembleia Legislativa. Eles serão os primeiros a serem ouvidos pela CPI, instaurada no início de março após série de denúncias de favorecimento a determinados empresários.
Entre os cinco convocados estão o presidente do Sindicato de Construção, Geração e Transmissão de Energia (Sincremat), Fábio Garcia; o presidente da Associação dos Analistas da Secretaria do Meio Ambiente (AAMA), Júlio César Pinheiro; o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Mato Grosso, Pedro Paulo Nogueira; o ex-diretor do Instituo de Terras de Mato Grosso (Intermat), Carlos Barros.
Percival já adiantou que em, caso sejam comprovadas as irregularidades nas licenças concedidas às pequenas hidrelétricas e usinas, as licenças podem ser anuladas.