Projeto de deputada busca valorizar ações voltada a mulher no campo

Essas e outras ações específicas para as mulheres do campo estão inseridas no “Plano Estadual de Políticas para Mulheres Trabalhadoras Rurais”, que entrou em pauta de estudos na Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 134/2011, da deputada Luciane Bezerra (PSB).

“A história tem mostrado que as políticas de Estado foram direcionadas à família ou à unidade de produção familiar. Ocorre que, ao ignorar a noção de “família” como unidade de referência de planejamento e ação, e ao escolher o “chefe da família” como interlocutor essas políticas reproduziram a lógica da exclusão. Nela, o trabalho nas comunidades rurais se organiza a partir da divisão sexual”, lamentou a parlamentar.

No Brasil, essa lógica começou a ser invertida por meio de ações articuladas do governo federal e de movimentos e organizações feministas para promover a autonomia econômica e a igualdade das mulheres rurais. Levantamento recente revelou que elas produzem entre 60% e 80% dos alimentos nos países em desenvolvimento, mas ainda enfrentam uma dura discriminação em termos de acesso a terra, crédito, insumos, educação e outros recursos essenciais.

A grande contribuição da mulher no trabalho rural acontece principalmente em relação à agricultura familiar. No Brasil, esse tipo de agricultura é responsável por produzir 70 % dos alimentos consumidos. O papel da mulher na produção de alimentos é central, mas ainda carece de visibilidade e reconhecimento da sociedade e de suas próprias famílias.

“Infelizmente, em Mato Grosso ainda encontramos mulheres rurais que não possuem documentos civis e a violência doméstica continua sendo um dos principais motivos de desagregação da família no campo. A mulher precisa ter mais acesso a terra, a linhas de crédito e a cursos de capacitação. É indispensável seu acesso a saúde, educação e moradia para a preservação da dignidade humana”, justificou Luciane Bezerra no projeto.

O documento também autoriza o governo a realizar, anualmente, conferência para debater assuntos inerentes à trabalhadora rural.