Taques cobra participação do Estado em debate sobre Sanecap
Em Audiência Pública realizada pela Câmara de Cuiabá nesta segunda-feira (25.04), o senador Pedro Taques (PDT) sugeriu a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) pago pela Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) ao Estado. A idéia é minimizar o problema financeiro do órgão que corre o risco de passar por processo de privatização. Contrário à idéia de privatização do setor, Taques avaliou ainda que a participação do Governo do Estado no debate é fundamental.
“Sou contra a privatização da Sanecap. Água é um bem público que não é de responsabilidade exclusiva da prefeitura. O Estado pode auxiliar o município de Cuiabá na gestão da água realocando a dívida do órgão e fazendo a isenção do ICMS”, defendeu o parlamentar para mais de 100 pessoas que acompanharam a Audiência convocada pelo vereador Antônio Fernandes (PSDB).
O ato público também contou com a presença de outros vereadores, os deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Emanuel Pinheiro (PR) e o secretário de Ciência e Tecnologia Eliene Lima (PP).
Segundo Pedro Taques, ao fomentar programas de privatização de água sob a alegação de que setor privado é mais eficiente e capacitado que o público, os governos acabam substituindo o subsídio público pela cobrança integral dos custos com o saneamento básico. O resultado, segundo ele, onera o serviço. Taques argumentou que o mesmo aconteceu com a saúde pública estadual que recentemente passou para a responsabilidade das Organizações Sociais (OSs).
Em sua fala, o senador pedetista citou ainda levantamentos como o do Sindicato de Trabalhadores da Sanecap que aponta que o órgão passou, nos últimos anos, por um processo de sucateamento, com conseqüente redução na arrecadação. Segundo Sindicato, a própria prefeitura deve aproximadamente R$ 4 milhões à Sanecap referente a conta de água dos órgãos da administração.
“Por que privatizar? A água chegará à nossa casa? A tarifa ficará mais barata? Alguns serviços passaram por privatização e foram aprimorados. No entanto, não podemos transferir para a iniciativa privada a responsabilidade dos serviços essenciais como a água que é uma atribuição do Poder Público. Caso contrário, estaremos rasgando a Constituição”, finalizou Pedro Taques.
A Companhia de Saneamento da Capital – SANECAP é oriunda da AMSS – Agência Municipal de Serviços de Saneamento – criada pela Lei Complementar nº. 041, de 23 de dezembro de 1997.