Ralf Leite poderá receber R$ 619,5 mil pela Câmara de Cuiabá
Se conseguir anular a cassação por falta de decoro, o ex-vereador Ralf Leite (PRTB) terá direito a receber R$ 619,5 mil da Câmara de Cuiabá, o que equivale ao salário e verbas que não foram pagos a ele desde a perda de mandato, decretada em agosto de 2009. Advogados e especialistas consultados por A Gazeta admitem que o ex-parlamentar pode pedir até mesmo reparação de danos morais.
Os R$ 619,5 mil que Ralf pode receber equivalem a R$ 193,2 mil de salário que não foi pago a ele nos últimos 21 meses, além de R$ 168 mil de verba indenizatória para gastos da atividade parlamentar e R$ 258,3 mil para contratação de pessoal sem concurso público, os chamados cargos de direção e assessoramento superior (DAS). Os danos morais, por outro lado, podem ser decretados apenas pela Justiça.
O presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), José Esteves Lacerda, afirma que o direito à reparação se deve ao fato de que um ato nulo não produz efeito no mundo jurídico, ou seja, é como se a perda de mandato não tivesse ocorrido. "Se for declarada a nulidade da cassação de um determinado vereador, essa pessoa volta à condição original de parlamentar, inclusive com todos os seus benefícios ao longo do tempo".
Falando em caso hipotético, já que a íntegra do processo que pode anular a cassação de Ralf é conhecida apenas pela defesa do ex-vereador e assessoria jurídica da Câmara, José Esteves pondera ainda que o dano moral pode ser requerido por causa da exposição da imagem de um ex-parlamentar. Ele afirma também que o pedido pode ser feito mesmo se instaurado um novo processo para evitar irregularidades procedimentais e decretar uma nova perda de mandato. "Nessa lacuna entre a anulação e um novo julgamento, a pessoa pode sim requerer os benefícios a que tinha direito por ter sido eleita".
Para o advogado Vilson Nery, a reparação é consequência natural da anulação de uma cassação, já que essa decisão cancela também todos os atos posteriores, ou seja, recusa no pagamento de salário e verbas parlamentares.