Deputado Percival vai presidir CPI das Usinas Hidrelétricas

O deputado Percival Muniz foi escolhido na terça-feira, dia 29, como presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), criada pela Assembleia Legislativa para investigar supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Meio Ambiente para a construção de Usinas Hidrelétricas e PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas), no Estado, nos últimos 10 anos. A decisão foi tomada pelo colegiado.

“Agradeço o apoio e a confiança dos demais colegas. Temos uma prova de fogo pela frente, mas a CPI não vai esconder nada. Seremos democráticos e transparentes. Todas as reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembléia e a população terá todo acesso às informações e poderá participar ativamente”.

Também ficou definido que o relator dos trabalhos será o deputado estreante Dilmar Dal’ Bosco (DEM) e o deputado Walter Rabello (PP) será o vice-presidente da CPI.

Muniz ressaltou que as investigações não buscam afastar os investimentos para Mato Grosso, mas, sim,  uma segurança jurídica para as empresas. Os deputados terão 180 dias para concluir os trabalhos, porém,  ele espera que a CPI seja concluída em 60 dias.

“Não queremos afugentar investidores. E como tem pessoas que pediram, dentro da legalidade, o financiamento para construir as PCH´s e correm o risco de serem prejudicadas com o corte dos recursos, pois os órgãos de financiamento tem medo de que a construção seja suspensa devido às investigações”, assinalou Percival, acrescentando que a CPI não terá nenhum viés político.

Requerimentos

Durante a reunião, os deputados já aprovaram três requerimentos. Um deles é para que a Sema encaminhe as cópias de todas as licenças das obras das PCH’s em Mato Grosso.  O segundo solicita cópias das Atas do Conselho Estadual de Meio Ambiente em que as licenças em que foram aprovados ou rejeitados os processos de licenciamento das Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas nos últimos 10 (dez) anos. E o terceiro solicita da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) um inventário dos rios de Mato Grosso.