A Prefeitura de Cuiabá lançou oficialmente a campanha Saiba como deixar seu leão mansinho, para incentivar os contribuintes que ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda (IR) a destinar parte do que devem à Receita ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente em Cuiabá (Fundo Criança). O prazo para o envio das declarações é até 29 de abril.
A campanha já está em vigência, mas foi oficializada durante audiência pública realizada hoje na Câmara de Cuiabá. O evento integra a programação em comemoração ao aniversário de 297 anos da capital, celebrado no dia 8 de abril.
Segundo o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Júnior, é fundamental a realização da campanha para divulgar e esclarecer sobre como é feita a doação, pois muitas pessoas físicas e jurídicas ainda não sabem que é possível ser realizada essa destinação. As pessoas físicas podem destinar 3% de seu Imposto de Renda devido e, pessoas jurídicas, 1% sobre o lucro real.
“Nossa intenção com essa campanha e a própria audiência pública é justamente divulgar às pessoas, que ainda têm que fazer a declaração do imposto de renda, que façam a contribuição para o Fundo Criança, porque eles não vão gastar nenhum real a mais com isso, apenas vão destinar parte do valor devido. Assim, esperamos que a sociedade possa contribuir para que o Fundo Criança possa atender um número maior de projetos e crianças”, disse.
Além da Assistência Social, a campanha conta com o apoio do o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) e do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC), que tem incentivado os contadores a prestar informações sobre as doações aos seus clientes.
A presidente do Conselho de Contabilidade, Silvia Cavalcante, explica que a doação é simples e realizada no próprio ato de declaração do imposto. Antes da transmissão da declaração, o contribuinte precisa acessar o ícone que diz sobre “Resumo da Declaração” e realizar a doação direta aos fundos, selecionando o Fundo Municipal da Criança e Adolescentes.
Assim que o contribuinte clicar, automaticamente o próprio sistema vai informar o quanto ele pode contribuir. Todas as destinações são 100% dedutíveis no imposto de renda, seja para imposto a pagar ou a restituir sendo que neste último caso o valor destinado retorna corrigido pela taxa Selic. “Não há trabalho nenhum. É um investimento lícito, legal e correto e nós temos que trabalhar com políticas públicas aqui do município”, esclareceu.
O vereador Haroldo Kuzai destacou a necessidade do apoio da Câmara de Cuiabá na divulgação da campanha. A audiência pública foi requerida pela Mesa Diretora da Casa de Leis. “Esse é um trabalho que é importante para todas as instituições que puderem ajudar. É uma ação louvável de todas as entidades que estão aqui unidas. Tudo aquilo que pudermos fazer para manter o imposto aqui, no nosso município, para ser aplicado nas nossas crianças, nós faremos”, afirmou.
Além da audiência pública na Câmara de Cuiabá, já aconteceu uma audiência na Assembleia Legislativa, com o mesmo objetivo de fomentar e ampliar a discussão sobre a importância das doações ao Fundo Criança.
Todos os valores doados são destinados às instituições e projetos aprovados pelo Conselho da Criança e Adolescente que atendem a 1,5 mil crianças e adolescentes em situação de risco em Cuiabá. Um dos projetos beneficiados com as doações é da Associação Centro América de Karatê Shotokan, cujos alunos estiveram presente na audiência pública hoje. Atualmente, o projeto atende a 739 crianças em situação de vulnerabilidade e necessita de R$ 50 mil anuais para manter as portas abertas.
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