Maria da Penha, que deu nome à lei de combate à violência contra a mulher, participa da V Jornada
O conjunto de esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para intensificar o combate à violência contra a mulher, na opinião da secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, é fundamental para assegurar os direitos das mulheres. A representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) participou, nesta terça-feira (22), da abertura da V Jornada Lei Maria da Penha, em Brasília.
“A política pública de assistência social possui equipamentos destinados especificamente a tratar de situações de famílias e indivíduos que sofreram violação de direitos”, explicou Denise Colin sobre os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Em todo o País, são cerca de 2,8 mil unidades, que também atendem mulheres vítimas de violência. “Uma das propostas é capacitar os profissionais que atuam nos Creas para que prestem atendimento cada vez mais qualificado”, acrescentou.
Preconceito – “A violência praticada contra os homens é motivada por diversas razões, diferentemente da violência contra a mulher, praticada porque ela é mulher”, afirmou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, que reforçou a necessidade do cumprimento integral da legislação. A ministra criticou a banalização da violência e acrescentou que esse tipo de violação de direitos está associado a ideologias machistas e dominantes.
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do governo da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Cardozo, ainda está enraizada na política brasileira “a permissividade desse tipo de violência, fruto do preconceito e do machismo”. De acordo com ele, o governo reúne esforços para a estruturação de um sistema nacional que apresente informações precisas e imediatas sobre a violência contra o sexo feminino.
Acordo – A quinta edição do evento, realizado anualmente, é iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. O objetivo é debater a aplicação da Lei Maria da Penha e propor ações que facilitem o acesso à Justiça da mulher vítima de violência. Na ocasião, foi assinado acordo de cooperação técnica entre os órgãos, que prevê ações integradas.
Além dos ministros, estava presente à abertura da V Jornada a farmacêutica cearense que deu nome à lei específica de violência contra a mulher. Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro do então marido. Participaram ainda representantes da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, entidade das Nações Unidas para a igualdade de gêneros; integrantes do CNJ; representantes do Legislativo e do Judiciário, entre outros atores em defesa dos direitos das mulheres.
