PROCESSO LEGAL "Murilo tem chance de voltar", diz advogados.

Os advogados Antônio Carlos Kersting Roque e Garcez Toledo Pizza, autores das primeiras denúncias contra o prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), afirmam que ele tem grandes chances de conseguir na Justiça o direito de voltar ao cargo. Alegam que a Câmara de Vereadores teria errado ao afastar o republicano por 180 dias sem antes conceder direito de defesa.

A tese de Roque e Garcez vem sendo defendida pelo advogado de Murilo, Paulo Taques, mas até o momento não foi acolhida pela Justiça. O prefeito já sofreu 3 derrotas na tentativa de reassumir a cadeira, mas promete recorrer novamente.

Os autores das primeiras denúncias contra Murilo dizem acreditar que pode ser uma questão de pouco tempo para o prefeito voltar ao cargo. Ele foi afastado por 180 dias juntamente com o vice Tião da Zaeli (também do PR) para que sejam apuradas denúncias de improbidade administrativa, principalmente uso de empresas fantasmas para desvio de recursos públicos.

"Como advogado, acredito que ele (Murilo) teria que ter sido citado com antecedência para saber do processo antes de ser afastado. Pelo que fiquei sabendo, foi citado já para ser afastado e se defender depois. O devido processo legal tem que ser respeitado", afirma Roque.

Garcez também concorda com a tese. Assim como Roque, que foi procurador do município no primeiro mandato de Murilo (2005/2008), ele ocupou a Secretaria de Fazenda no mesmo período. "Se a decisão jurídica não foi a mais acertada, a decisão política da Câmara de Vereadores atende aquilo que o povo esperava. Não tínhamos mais condições de ver tanta pressão popular sendo desconsiderada pelos parlamentares".

O grande problema para os 2 advogados é que o afastamento se deu com base no decreto lei 201/67, que prevê a responsabilização de agentes públicos, mas também garante a ampla defesa. Segundo ele, não existiria ainda embasamento jurídico para responsabilizar de imediato o vice Tião da Zaeli.

Murilo será notificado nos próximos dias para arrolar 10 testemunhas e apresentar defesa diante da Comissão Processante (CP) criada para investigar as denúncias contra ele e o vice Tião da Zaeli, baseadas em relatório do TCE. Ao todo, existem 8 pedidos de afastamento na Câmara Municipal. Os vereadores já admitem que, se o único afastamento aprovado até o momento for anulado pela Justiça, os demais serão aprovados até que as acusações sejam apuradas. Existe ainda um pedido para destituição de Murilo, já que ele não se afastou do comando das empresas familiares antes de assumir a cadeira.

Outro lado - O prefeito afastado de Várzea Grande, Murilo Domingos, afirmou em entrevista ao jornal A Gazeta que vai aguardar a Justiça apreciar os recursos que serão apresentados contra o afastamento. "Estou tranquilo. Vou aguardar esse desfecho e depois vou decidir o que fazer". Tião da Zaeli também diz estar tranquilo, mas ainda não recorreu. Argumenta não ter envolvimento nas denúncias.

O advogado de Murilo, Paulo Taques, promete anunciar no início da semana qual recurso deve ser apresentado diante da decisão do juiz Gilberto Giraldelli, que negou no TJ o pedido de liminar para que o prefeito retorne ao cargo. Agora, o agravo de instrumento vai para julgamento de mérito. Murilo Domingos e Tião da Zaeli foram afastados no dia 3 de março.