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Código Florestal: Deputados Federais Homero e Aldo fazem esclarecimentos aos novos colegas
Homero Pereira afirmou que aprovar o relatório da nova legislação é um dever cívico dos parlamentares aos brasileiros
Os deputados federais Homero Pereira (PR-MT) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foram convocados pelo líder do bloco PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC, PSL para prestar esclarecimentos sobre as mudanças em discussão na reforma do Código Florestal aos novos parlamentares da Casa.
Homero Pereira afirmou que aprovar o relatório da nova legislação é um dever cívico dos parlamentares a milhões de brasileiros. “Vai garantir o direito de produzir com segurança jurídica”. Disse ainda que o conjunto de novas leis não agrada, na sua totalidade, o setor rural. No entanto, corrige distorções jurídicas existentes por força de instruções normativas, decretos e medidas provisórias sem valor constitucional.
O autor do relatório, Aldo Rebelo, lembrou que em nenhum país do mundo existem tantas leis restritivas para se produzir alimentos como no Brasil. E o instituto de reserva legal também é uma invenção brasileira, servindo apenas para fazer de quase 100% das propriedades produtivas irregulares.
Disse que dispensar o pequeno produtor da reserva legal é uma questão humanitária. “Não podemos obrigar família, que trabalha para seu sustento, usar sua pouca renda para recompor área convertida em alimento. É caro e mesmo sob coerção não farão. Temos que ser coerente aqui no parlamento”, frisou.
O líder do bloco, deputado Lincoln Portela, também ratificou a necessidade dos deputados ingressos na Casa tomarem conhecimento do assunto tão crucial para a nação.
Homero Pereira afirmou que aprovar o relatório da nova legislação é um dever cívico dos parlamentares a milhões de brasileiros. “Vai garantir o direito de produzir com segurança jurídica”. Disse ainda que o conjunto de novas leis não agrada, na sua totalidade, o setor rural. No entanto, corrige distorções jurídicas existentes por força de instruções normativas, decretos e medidas provisórias sem valor constitucional.
O autor do relatório, Aldo Rebelo, lembrou que em nenhum país do mundo existem tantas leis restritivas para se produzir alimentos como no Brasil. E o instituto de reserva legal também é uma invenção brasileira, servindo apenas para fazer de quase 100% das propriedades produtivas irregulares.
Disse que dispensar o pequeno produtor da reserva legal é uma questão humanitária. “Não podemos obrigar família, que trabalha para seu sustento, usar sua pouca renda para recompor área convertida em alimento. É caro e mesmo sob coerção não farão. Temos que ser coerente aqui no parlamento”, frisou.
O líder do bloco, deputado Lincoln Portela, também ratificou a necessidade dos deputados ingressos na Casa tomarem conhecimento do assunto tão crucial para a nação.
Fonte:
Assessoria
URL Fonte: https://toquedealerta.com.br/noticia/20824/visualizar/