PLANALTO DA SERRA: MPE ingressa com ação cobrando reparos nos ônibus que realizam transporte escolar

Dos quatro ônibus disponíveis para o transporte escolar na zona rural de Planalto da Serra, distante 256 Km de Cuiabá, apenas um foi considerado apto para trafegar. O pedido de vistoria partiu do Ministério Público, que já ingressou com uma ação civil pública contra o município, cobrando providências.

Segundo informações da 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Chapada dos Guimarães, os laudos demonstram que os veículos estão em péssimas condições mecânicas: faltam faróis, pneus estepes, espelhos retrovisor, para-choques, limpador de para-brisa, lanternas e pneus. No interior dos veículos, a situação também é preocupante: os bancos não possuem cintos de segurança, não há revestimento nos assentos e os vidros estão quebrados.

“Além de infringir a legislação de trânsito, o administrador coloca em risco a segurança e integridade física dos alunos moradores da zona rural e usuários do transporte escolar”, diz um trecho da ação proposta pelo MPE.

De acordo com o Ministério Público, o município de Planalto da Serra vem enfrentando, desde o ano passado, sérios problemas na área de educação. Na ação, a Promotoria de Justiça requer medida liminar para que o município seja obrigado a disponibilizar veículos escolares em número compatível com as linhas/rotas de atendimento e previamente vistoriados pelo órgão de trânsito e considerados aptos ao transporte escolar. A ação foi proposta na sexta-feira (04/02).