Agecopa adere ao Programa de Recuperação de APPs coordenado pelo MPE
A Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa) aderiu ao Programa de Recuperação das Áreas de Preservação Permanente do Rio Cuiabá, realizado pelo Ministério Público de Mato Grosso em parceria com o governo do Estado e a Oscip Ação Verde. Com a adesão, a Agecopa passa a participar das ações que estão sendo desenvolvidas desde novembro de 2009.
O programa prevê a articulação de ações estratégicas preventivas e repressivas voltadas para a recuperação e o combate das APP´s degradadas das margens do Rio Cuiabá. Estabelece ainda o intercâmbio de agentes e servidores para planejamento e execução das medidas que contemplem os objetivos delineados no programa.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Luíza Peterlini, a iniciativa busca aprimorar e intensificar a fiscalização nessas áreas. “Começamos pelo Rio Cuiabá, mas também iremos realizar o mesmo trabalho no Rio Paraguai. Já estamos desenvolvendo ações na região de Santo Antônio de Leverger e Bom Sucesso, em Várzea Grande”, afirmou a promotora de Justiça.
Segundo ela, o trabalho está sendo realizado com base em um diagnóstico sócio-ambiental elaborado pelo Instituto Ação Verde. No relatório constam informações sobre os limites, ocupação e extensão das áreas degradadas. “O Instituto possui um sistema de monitoramento com os cadastros das pessoas que vivem nestes locais e com imagens de satélites”, explicou a representante do Ministério Público.
Além do intercâmbio de dados, cada órgão participante tem atribuições específicas. A Delegacia Especializada do Meio Ambiente, por exemplo, é responsável pela instauração do termo circunstanciado ou inquérito policial para responsabilização criminal dos degradadores para posterior apreciação do Poder Judiciário. Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente é responsável pela fiscalização, disponibilização de técnicos da área ambiental ao MP e realização de ações de educação ambiental.
Além de coordenar as ações e medidas articuladas em conjunto com as demais partes envolvidas, o Ministério Público vem expedindo notificações recomendatórias, realizando audiências públicas e firmando termos de ajustamento de condutas. A oscip Ação Verde está elaborando e acompanhando a execução dos projetos de recuperação das áreas de preservação permanentes degradadas dos imóveis rurais cujos proprietários ou possuidores são pessoas de baixa renda. Também estão sendo fornecidas mudas de espécies nativas para o reflorestamento das APPs.