Proposta cria política de prevenção à inundação

Em Mato Grosso, o deputado Sebastião Rezende (PR) apresentou um Projeto de Lei 01/2011 disciplinando as atividades a serem adotadas na prevenção e no combate às inundações.

“É nosso dever formatar políticas públicas que minimizem as graves consequências causadas pelas chuvas. Mas para isso, é fundamental que haja conscientização de todos. É inaceitável que vidas sejam destruídas por falta de prevenção, de ações simples e não onerosas ao Estado e ao cidadão”, explicou Rezende.

De acordo com o parlamentar, o governo está autorizado a desenvolver políticas públicas voltadas aos 141 municípios, que tenham decretado estado de calamidade pública ou em situação de emergência, em razão de desastres ou incidentes decorrentes de elevadas precipitações hídricas.

Rezende explicou que o governo desenvolverá campanhas de educação sanitária e ambiental. Elas devem ser veiculadas nos meios de comunicação a fim de, por exemplo, esclarecer a população sobre os problemas sanitários e epidemiológicos causados pelas inundações.

A proposta, segundo Rezende, inclui no calendário escolar da rede de ensino estadual a Semana de Combate às Inundações. Ela será comemorada no início das atividades escolares. Durante o evento será realizados cursos, seminários e debates sobre o tema.

Outra norma definida pelo projeto é a criação da Comissão Estadual de Prevenção contra Enchentes. Esta, vai promover o planejamento articulado de defesa civil, segurança urbana, controle sanitário e epidemiológico. A comissão será composta por representantes dos setores públicos e privados. Vale destacar que eles não serão remunerados.