SENADO FEDERAL: Durante sessão, Pedro Taques defende extradição de Cesare Battisti
O senador Pedro Taques (PDT) usou nesta quinta-feira (03.02) a tribuna do Senado Federal para defender a extradição do ex-ativista Cesare Battisti - preso no Brasil desde março de 2007 e protagonista de um processo de extradição solicitado pelo governo da Itália, de onde foi condenado sob acusações de assassinato. “Este criminoso deve ser enviado para a Itália sob pena de transformarmos a República Federativa do Brasil num esconderijo de criminosos”, disse o mato-grossense, durante a sessão presidida pela 1ª vice-presidente da Casa, senadora Marta Suplicy (PT-SP).
O assunto foi levantando pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que, além de defender a permanência do italiano no país, proferiu a leitura de uma carta escrita por Battisti e endereçada aos parlamentares. O senador do PT pretende agendar uma reunião com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ouvir a versão do italiano.
Pedro Taques, indicado pelo PDT para compor a CCJ, foi enfático ao discorrer sobre o assunto e se posicionar a favor da extradição. “Não podemos ter medo das palavras. Cesare Battisti cometeu crimes. Esta afirmativa se faz levando em conta um juízo de fato. Ele foi condenado pela Justiça italiana e teve a condenação mantida. Diante disso, estamos a tratar, não de um debate ideológico, mas de um debate de fato”, defendeu Pedro Taques, que também atua como professor de direito Constitucional.
O pedetista também contestou a informação de que a condenação de Battisti na Itália, por quatro homicídios, foi "baseada fundamentalmente em delação premiada e produzida em ambiente político conturbado", conforme defendeu Suplicy.
Segundo Taques, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime não é político. Além disso, o STF determinou que o presidente da República respeitasse o tratado internacional. Referendado pelo Congresso Nacional, o tratado só impediria a extradição do italiano em caso de risco de perseguição no país a que seria destinado.
“O presidente da República não pode tudo, ele está sujeito à Constituição. Isso não significa que, neste tema, somos situação ou oposição, temos que ser Constituição. A Constituição da República diz que o presidente é o chefe do Estado, mas também diz que o STF é que decide sobre extradição”, finalizou o senador Pedro Taques.