Mais de 2,6 mil flagrantes são atendidos pela Defensoria Pública

Durante todo o ano de 2010 a Defensoria Pública de Mato Grosso recebeu 2.671 autos de prisões em flagrante, documento que é entregue pela autoridade policial para comunicar oficialmente a prisão do cidadão. Estes números são relativos apenas a Cuiabá e Várzea Grande.

O Núcleo de Flagrantes é o setor responsável em dar a primeira assistência ao preso que não dispõe de recursos para buscar sua defesa perante a justiça. Como em muitos casos o cidadão acaba sendo preso ilegalmente, o núcleo, baseando-se na legislação, entrou com 1.024 pedidos de liberdade provisória e 16 de relaxamento de prisão, no ano passado.

O Defensor Público Alberto Macedo São Pedro, responsável pelo núcleo, acompanhado de estagiários, visita semanalmente os presídios de Cuiabá (Penitenciária Central, Carumbé e Ana Maria do Couto May) para dar continuidade ao atendimento jurídico e analisar a situação de cada preso provisório. Entre janeiro e dezembro foram realizadas 1.136 visitas e 350 atendimentos ao público, principalmente parentes de presos.

Núcleo de Flagrantes

Cumprindo o Código Penal Brasileiro, o Núcleo de Flagrantes atua em duas frentes para a liberação do preso. A liberdade provisória pode ser requerida quando o suspeito não oferecer riscos maiores a outros cidadãos e não atrapalhar as investigações, bem como ser primário em delitos e ter residência fixa.

Já em relação ao relaxamento de prisão, o benefício é garantido quando não há indícios de provas em relação à pessoa suspeita. Nos dois casos é o Juiz quem decide se a pessoa ganha, ou não, o direito de aguardar a sentença em liberdade.

Serviço

O Núcleo Criminal da Defensoria Pública está localizado na Rua 06, Quadra 11, Setor A, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. O telefone para contato é (65) 3613-3413. Fora de expediente e durante os finais de semana, o defensor plantonista pode ser encontrado através do celular (65) 8449-8524.