MPE investiga criação de 120 cargos comissionados na Câmara de Cuiabá

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para investigar possíveis irregularidades na criação de 120 cargos comissionados na Câmara de Cuiabá. A investigação é conduzida pelo promotor Roberto Turin, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Na Portaria 42/2016, Turin afirma que a criação dos 120 cargos comissionados pode configurar improbidade administrativa. Além disso, cita que a Câmara contraria a prática adotada pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) para redução de gastos.

“Considerando o que consta na notícia de fato SIMP n.º 000127-023/2016, instaurada para apurar suposta ocorrência de irregularidades na criação de 120 cargos comissionados pela Câmara Municipal, contrariando a prática adotada pelo atual prefeito de Cuiabá a fim de reduzir gastos ao erário público”, diz trecho da Portaria. 

Segundo o promotor, o inquérito civil público pode subsidiar futuras medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis à proteção do patrimônio público e da probidade administrativa. O promotor também mandou oficiar o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), solicitando informações sobre o caso.

Outro lado

Por meio da assessoria, Pinheiro afirma que aguarda notificação para se pronunciar sobre a criação dos 120 cargos comissionados. Ressalta ainda que estará à disposição do MPE para prestar todos os esclarecimentos solicitados.