SINOP: Decisão que estabelecia prazo para abertura do Hospital Municipal foi revogada
A liminar concedida ao Ministério Público Estadual, em abril deste ano, que estabelecia o prazo de até 31 de dezembro para a abertura do Hospital Municipal de Sinop foi revogada na quinta-feira (16/12). O Judiciário acatou os argumentos do município, apontando um estudo que demonstra a inviabilidade da abertura do hospital em virtude da falta de recursos financeiros.
“A Promotoria de Justiça e a sociedade só tem a lamentar diante da suspensão da liminar que obrigava o município de Sinop a abrir o hospital municipal até 31/12/10. Entretanto, a revogação da decisão não significa derrota, ao revés confere mais força para que a abertura do hospital continue sendo prioridade em 2011, embora, agora, a questão esteja sob judice”, afirmou a promotora de Justiça Audrey Thomaz Ility.
O despacho que garantiu a revogação da primeira liminar foi proferido pelo juiz Tulio Dualibi Alves de Souza da 6ª Vara Cível de Sinop. Segundo a promotora de Justiça, antes de propor ação civil pública, o Ministério Público notificou o município, mas as recomendações não foram acatadas.
As obras do hospital iniciaram em junho de 2003 e, somente em dezembro de 2008 foi inaugurada a estrutura física. A aquisição dos equipamentos hospitalares e a contratação de profissionais para o efetivo funcionamento do hospital ficaram a cargo da atual prefeito.
Conforme o projeto inicial, o Hospital contará com alas de consultas, internações, dois centros cirúrgicos e 11 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), sendo sete adultos e quatro neonatal e infantil. As respectivas estruturas correspondem aos contratos e convênios celebrados com a União.