CNM: gestores devem acompanhar propostas do novo PNE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviada na quarta-feira, 15 de dezembro, ao Congresso Nacional. O documento propõe diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira pelo período de 10 anos, de 2011 a 2020, período de vigência do Plano.

Ao todo são 20 metas relacionadas à melhoria de taxas educacionais; atendimento escolar aos estudantes com deficiência; universalização do ensino fundamental de 9 anos; oferta da educação em tempo integral nas escolas públicas; qualidade do ensino superior; valorização dos profissionais da educação; melhoria da gestão escolar; ampliação do investimento público em educação e universalização da educação obrigatória – incluindo as creches, para qual é estabelecida meta de atendimento de 50% da população de 0 a 3 anos até 2020.

Algumas das metas definidas preocupam os Municípios, principalmente em relação à ampliação do atendimento de crianças em creches. Atualmente, 1,9 milhão de crianças estão matriculadas em creches, o equivalente a 17,8% da população de 0 a 3 anos. O custo para atendimento de 50% da demanda é de R$ 14,9 bilhões, e o valor repassado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), devido aos pesos de ponderação definidos, cobre apenas 39% das despesas que os Municípios têm.

O aumento da oferta de escolas de tempo integral também implica grande investimento na área. Das 40,6 milhões de matrículas na educação básica pública apenas 1,6 milhão são em escolas com jornada ampliada. Para isso, as estratégias para ampliação da jornada de ensino nas escolas públicas devem incluir a participação efetiva de todos os entes federados para alcançar a meta.

O acompanhamento

Para acompanhamento e avaliação da execução do PNE, a proposta estabelece a realização de duas conferências nacionais de educação, promovidas pela União. Para a CNM, essa definição é um avanço, pois é preciso verificar se as metas do PNE estão adequadas à realidade da educação no país e que condições União, Estados e Municípios têm para atender as definições.

A entidade também considera importante que os prefeitos participem da discussão da proposta no Congresso, e irá acompanhar a tramitação da projeto, pois a partir das diretrizes, metas e estratégias do PNE, os Municípios deverão elaborar ou adequar seus planos de educação, de forma a alcançar os resultados previstos.